TJSC - 5001676-74.2023.8.24.0218

05/06/2025 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019512-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27

26/09/2024 17:15

Baixa Definitiva

25/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/09/2024 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

09/09/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte FABIO ANDRE SIQUEIRA, Guia 8745625, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

09/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIO ANDRE SIQUEIRA - Guia 8745625 - R$ 904,98

09/09/2024 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2024 09:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

06/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ANDRE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

06/09/2024 09:29

Juntado(a)

06/09/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Juntado(a) - 30/08/2024 15:10:30)

30/08/2024 15:04

Juntada de Certidão

30/08/2024 14:56

Juntada - Cálculo processual nº 199625 - versão 1

26/08/2024 13:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ANDRE SIQUEIRA - CONDENADO

26/08/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/08/2024 18:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Fabio André Siqueira)<br/>BNMP: 5001676-74.2023.8.24.0218.03.0002-03<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

23/08/2024 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001610-94.2023.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

21/08/2024 18:54

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024 18:46

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

21/08/2024 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50016767420238240218/TJSC

25/07/2024 11:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016767420238240218/TJSC

10/04/2024 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

10/04/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 10/04/2024

16/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/03/2024 13:34

Juntada de Certidão

04/03/2024 13:08

Expedição de Guia Recolhimento

27/02/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/02/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 18:12

Recebido o recurso de Apelação

27/02/2024 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2024 17:39

Juntada de Certidão

26/02/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta

26/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 09/02/2024

09/02/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

09/02/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

08/02/2024 14:38

Expedição de Mandado - CTVCEMAN

08/02/2024 14:31

Expedição de Mandado - JCACEMAN

08/02/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 12:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/02/2024 18:16

Conclusos para julgamento

06/02/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/02/2024 17:00. Refer. Evento 115

06/02/2024 18:10

Despacho

06/02/2024 18:09

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

06/02/2024 17:58

Conclusos para julgamento

30/01/2024 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 30/01/2024

29/01/2024 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 29/01/2024

29/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

29/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

24/01/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 24/01/2024

23/01/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/01/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/01/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024 13:37

Expedição de ofício

19/01/2024 13:37

Expedição de ofício

19/01/2024 13:37

Expedição de ofício

19/01/2024 13:37

Expedição de ofício

19/01/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

19/01/2024 13:13

Expedição de Mandado - CTVCEMAN

19/01/2024 13:05

Expedição de Mandado - CTVCEMAN

19/01/2024 13:01

Expedição de Mandado - JCACEMAN

19/01/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/01/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 16:39

Decisão interlocutória

18/01/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/02/2024 17:00

18/01/2024 16:16

Conclusos para despacho

08/01/2024 18:39

Juntado(a)

08/01/2024 13:51

Despacho

08/01/2024 12:36

Conclusos para despacho

03/01/2024 08:34

Juntada de Petição

02/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/12/2023 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/12/2023 17:23

Despacho

29/12/2023 16:53

Conclusos para despacho

27/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 103

13/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023 17:43

Expedição de ofício

13/12/2023 17:30

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/12/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023 16:48

Decisão interlocutória

13/12/2023 15:29

Conclusos para despacho

13/12/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

12/12/2023 11:55

Despacho

12/12/2023 11:54

Conclusos para despacho

12/12/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 10:18

Juntada de Petição

02/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023 18:43

Expedição de ofício

24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023 17:53

Juntada de Petição

15/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023 17:18

Juntada de Ofício cumprido

10/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023 14:46

Juntada de Petição

10/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023 18:21

Expedição de ofício

06/11/2023 15:33

Despacho

06/11/2023 15:33

Conclusos para despacho

01/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2023 17:20

Expedição de ofício

28/10/2023 17:20

Expedição de ofício

27/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 14:03

Decisão interlocutória

26/10/2023 16:46

Conclusos para despacho

26/10/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/10/2023 13:58

Despacho

24/10/2023 12:05

Conclusos para despacho

24/10/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 19:14

Despacho

17/10/2023 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2023 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 16/10/2023

11/10/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

11/10/2023 17:31

Expedição de Mandado - XXECEMAN

11/10/2023 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

10/10/2023 15:25

Juntada de Petição

10/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

09/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2023 15:54

Expedição de ofício

09/10/2023 15:47

Expedição de Mandado - JCACEMAN

09/10/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023 14:30

Recebida a denúncia

06/10/2023 17:31

Conclusos para despacho

06/10/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ANDRE SIQUEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

06/10/2023 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50016109420238240218/SC