TJSC - 5001781-05.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001781052023824000720250522170203
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22/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
08/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
08/05/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/05/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
07/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162
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07/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
07/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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05/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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05/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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02/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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02/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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02/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/04/2025 13:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/04/2025 17:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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10/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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20/03/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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19/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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19/03/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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18/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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13/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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12/03/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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12/03/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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12/03/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/03/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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10/03/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/03/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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10/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 09:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/03/2025 09:13
Recurso Especial não admitido
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28/02/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/02/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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11/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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20/12/2024 18:20
Juntada de Petição
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18/12/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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18/12/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/12/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 16:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/12/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/11/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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13/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 664455, Subguia 130831 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/11/2024 16:52
Link para pagamento - Guia: 664455, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130831&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130831</a>
-
11/11/2024 16:52
Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 664455 - R$ 233,96
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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23/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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21/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/10/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/10/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
15/10/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001781-05.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) APELADO: LINDAMIR GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Secretário de Estado da Defesa Civil - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/09/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
-
26/09/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/09/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
13/09/2024 13:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
13/09/2024 10:40
Juntada de Petição
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
26/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
25/08/2024 18:35
Determinada a intimação
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12/08/2024 14:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/08/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/08/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
01/08/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/08/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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31/07/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 19:14
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
30/07/2024 19:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001781-05.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) APELADO: LINDAMIR GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Secretário de Estado da Defesa Civil - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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11/07/2024 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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16/04/2024 15:33
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
16/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/04/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/04/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
10/04/2024 18:59
Vista ao MP
-
10/04/2024 16:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
10/04/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
07/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/02/2024 17:23
Juntada de Petição
-
14/02/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
06/02/2024 15:05
Decisão interlocutória
-
05/02/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
05/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
26/01/2024 01:01
Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
25/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
24/01/2024 19:27
Despacho
-
09/01/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
09/01/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
-
01/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/12/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
15/12/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2023 15:41
Expedição de ofício - 1 carta
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13/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 09:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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13/12/2023 09:38
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0804 para GPUB0101)
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12/12/2023 14:30
Alterado o assunto processual
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12/12/2023 14:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP
-
11/12/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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11/12/2023 16:53
Juntada de certidão
-
11/12/2023 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 11/12/2023 16:51:35)
-
11/12/2023 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
11/12/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMIR GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 13:54
Juntada de Petição
-
05/12/2023 16:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
-
05/12/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
05/12/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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