18/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
11/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
08/08/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
31/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
31/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
30/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
30/07/2025 14:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AHTUN
30/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte EDUARDO FELIPE FONSECA, Guia 11008759, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
30/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO FELIPE FONSECA - Guia 11008759 - R$ 949,69
30/07/2025 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
28/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE
28/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:15

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
28/07/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FELIPE FONSECA - EXCLUÍDA
28/07/2025 13:13

Registrada a exclusão da condenação criminal no Rol de culpados
06/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
05/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 12:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FELIPE FONSECA - DENUNCIADO
04/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FELIPE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:44

Expedição de Mandado
05/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/02/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/02/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 09:27

Despacho
12/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição
11/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/01/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FELIPE FONSECA - DENUNCIADO
23/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/01/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2025 18:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EDUARDO FELIPE FONSECA) BNMP: 5000302-55.2024.8.24.0002.03.0002-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
16/01/2025 00:23

Juntada de Petição
15/01/2025 18:50

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AHTUN
15/01/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 14/01/2025
14/01/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 14/01/2025
14/01/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
14/01/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
14/01/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:34

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
14/01/2025 06:33

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
14/01/2025 06:31

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 06:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE
14/01/2025 05:59

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
13/01/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 50003025520248240002/TJSC
09/01/2025 13:15

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - AHTUN -> TJSC
26/11/2024 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/11/2024 17:21

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50003025520248240002/TJSC
25/07/2024 11:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003025520248240002/TJSC
11/06/2024 05:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC
10/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/06/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:53

Juntada de Petição
15/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/04/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:17

Recebido o recurso de Apelação
26/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
26/04/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 97
26/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/04/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 15:30

Expedição de Guia Recolhimento
25/04/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: CLAUDIA SCHEFFLER
25/04/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
25/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
25/04/2024 03:58

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
25/04/2024 03:56

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
25/04/2024 03:48

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
24/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:06

Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 84
24/04/2024 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/04/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 15:10

Intimado em audiência
18/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 14:55

Despacho
18/04/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 2 - 18/04/2024 13:30. Refer. Evento 26
18/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/04/2024 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 04/04/2024
08/04/2024 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 04/04/2024
08/04/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 05/04/2024
08/04/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 04/04/2024
08/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI
04/04/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI
04/04/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI
04/04/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI
04/04/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 04:15

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 04:14

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 04:14

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 04:14

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 04:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 36 - Expedição de mandado - 04/04/2024 03:55:14
04/04/2024 04:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 35 - Expedição de mandado - 04/04/2024 03:54:41
04/04/2024 04:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 34 - Expedição de mandado - 04/04/2024 03:53:39
04/04/2024 04:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 33 - Expedição de mandado - 04/04/2024 03:52:06
04/04/2024 04:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33 Motivo: Solicitação do cartório. Erro material.
04/04/2024 04:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 Motivo: Solicitação do cartório. Erro material.
04/04/2024 04:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 Motivo: Solicitação do cartório - erro material.
04/04/2024 04:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 Motivo: Solicitação do cartório - erro material.
04/04/2024 04:00

Expedição de ofício
04/04/2024 03:55

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 03:54

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 03:53

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 03:52

Expedição de Mandado - AHTCEMAN
04/04/2024 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2024 03:35

Expedição de ofício
04/04/2024 03:33

Expedição de Mandado
03/04/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:17

Decisão interlocutória
02/04/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 2 - 18/04/2024 13:30
01/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 06:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000208-10.2024.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
13/03/2024 05:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000208-10.2024.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 07/03/2024
05/03/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ILDO INACIO JUNGES
04/03/2024 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FELIPE FONSECA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/03/2024 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000208-10.2024.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 12, 25
04/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:51

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
04/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:47

Recebida a denúncia
01/03/2024 18:07

Conclusos para decisão
01/03/2024 18:07

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50002081020248240002/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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