20/12/2024 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/12/2024 16:33

Transitado em Julgado em 19/12/2024
16/12/2024 12:13

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:33

Expedição de Ofício de Intimação nº I003020-2024-CPPE ao (à)LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084585/2024
06/12/2024 10:12

Protocolizada Petição 1084585/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024
06/12/2024 08:35

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.383), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.
05/12/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024 20:50

Não conhecido o recurso de EDUARDO FELIPE FONSECA
07/11/2024 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/11/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/11/2024 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

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