TJSC - 5018419-18.2020.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KATIA FERNANDA GABRIEL

CPF *28.***.*26-60

Advogados

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

RICARDO WIPPEL

OAB: 043495/SC

CPF *84.***.*38-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 08:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015543-72.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

  • 10/07/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 17:08

    Juntada - Cálculo processual nº 322986 - versão 1

  • 14/04/2025 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2025 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/04/2025 18:42

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(KATIA FERNANDA GABRIEL)<br/>BNMP: 5018419-18.2020.8.24.0008.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 11/04/2025 16:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIA FERNANDA GABRIEL - CONDENADO

  • 11/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA FERNANDA GABRIEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/04/2025 16:42

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 11/04/2025 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2025 16:17

    Transitado em Julgado para o Réu - KATIA FERNANDA GABRIEL<br>Data: 06/02/2025

  • 11/04/2025 16:16

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KATIA FERNANDA GABRIEL<br>Data: 17/05/2024

  • 06/02/2025 17:08

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50184191820208240008/TJSC

  • 17/12/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50184191820208240008/TJSC

  • 17/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018419-18.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KATIA FERNANDA GABRIEL EDITAL Nº 310060321399 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): KATIA FERNANDA GABRIEL,  CPF *28.***.*26-60, em local não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR a acusada KATIA FERNANDA GABRIEL, já qualificada nos autos, à pena de 4 anos, 3 meses e 10 de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, e ao pagamento de 32 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época, pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, inciso II, e 171, caput, ambos do Código Penal.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).

    Fica suspensa a exigibilidade por estar comprovada o estado de miserabilidade.

    Ainda, condeno a acusada, para fins de reparação pelos danos materiais, ao pagamento de R$ 145.923,24 para a ofendida Contaci Contabilidade, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça).

    Intimem-se, inclusive as vítimas.

    Transitada em julgado:  a) Lance-se o nome da ré no rol dos culpados; b) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III); c) Formem-se os autos de execução, remetendo-se ao Juízo da Execução, oportunamente; d) Quando necessário, expeça-se o mandado de prisão.

    Por fim, arquivem-se.” .

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/06/2024 16:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 07/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 16:12

    Expedição de Edital - intimação

  • 07/06/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 27/05/2024 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 27/05/2024 11:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/05/2024 09:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 21/05/2024 12:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/05/2024 12:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/05/2024 12:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/05/2024 12:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/05/2024 12:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/05/2024 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/05/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 03/05/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/05/2024 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/04/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:41

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/04/2024 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

  • 26/04/2024 16:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2024 16:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/04/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

  • 24/04/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 24/04/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 21/04/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/04/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/04/2024 22:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/03/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/02/2024 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2024 14:45. Refer. Evento 60

  • 28/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 16:55

    Despacho

  • 26/02/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 21:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 25/02/2024

  • 07/02/2024 12:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 07/02/2024

  • 05/02/2024 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 01/02/2024 11:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 01/02/2024

  • 22/01/2024 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

  • 22/01/2024 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

  • 22/01/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/01/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/01/2024 13:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

  • 22/01/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/01/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/01/2024 17:46

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 19/01/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

  • 19/01/2024 17:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/01/2024 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: IVO DA SILVA

  • 19/01/2024 17:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/01/2024 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 19/01/2024 17:29

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/01/2024 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 19/01/2024 17:27

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/01/2024 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

  • 19/01/2024 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 19/01/2024 17:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/01/2024 17:19

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/01/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/01/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/01/2024 15:35

    Nomeado defensor dativo

  • 18/01/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/08/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 18:24

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2024 14:45

  • 12/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/02/2022 21:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 24/02/2022

  • 18/02/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 18/02/2022 13:01

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/02/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/02/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/02/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 18:19

    Recebida a denúncia

  • 04/02/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 11:01

    Indeferido o pedido

  • 02/02/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 02/02/2022 13:27:48)

  • 01/02/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/01/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 16:44

    Despacho

  • 27/01/2022 15:34

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2022 15:20. Refer. Evento 22

  • 26/01/2022 18:35

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/12/2021 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 09/12/2021

  • 09/12/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

  • 07/12/2021 19:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 14/07/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 16:47

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 15:39

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2022 15:20

  • 15/03/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/03/2021 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/03/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 11:07

    Despacho

  • 12/03/2021 13:56

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/04/2021 14:40. Refer. Evento 10

  • 12/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/03/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/03/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2020 12:27

    Determinada a intimação

  • 21/07/2020 16:16

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/04/2021 14:40

  • 20/07/2020 22:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 14:00

    Juntada de Petição

  • 20/07/2020 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/07/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 14:03

    Despacho

  • 10/07/2020 12:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 12:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/07/2020 11:43

    Distribuído por dependência - Número: 00005714520168240008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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