TJSC - 5018419-18.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 08:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015543-72.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
-
10/07/2025 14:18
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 17:08
Juntada - Cálculo processual nº 322986 - versão 1
-
14/04/2025 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2025 16:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
11/04/2025 18:42
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(KATIA FERNANDA GABRIEL)<br/>BNMP: 5018419-18.2020.8.24.0008.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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11/04/2025 16:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIA FERNANDA GABRIEL - CONDENADO
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11/04/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA FERNANDA GABRIEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/04/2025 16:42
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/04/2025 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2025 16:17
Transitado em Julgado para o Réu - KATIA FERNANDA GABRIEL<br>Data: 06/02/2025
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11/04/2025 16:16
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KATIA FERNANDA GABRIEL<br>Data: 17/05/2024
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06/02/2025 17:08
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50184191820208240008/TJSC
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17/12/2024 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50184191820208240008/TJSC
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018419-18.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KATIA FERNANDA GABRIEL EDITAL Nº 310060321399 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KATIA FERNANDA GABRIEL, CPF *28.***.*26-60, em local não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR a acusada KATIA FERNANDA GABRIEL, já qualificada nos autos, à pena de 4 anos, 3 meses e 10 de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, e ao pagamento de 32 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época, pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, inciso II, e 171, caput, ambos do Código Penal.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).
Fica suspensa a exigibilidade por estar comprovada o estado de miserabilidade.
Ainda, condeno a acusada, para fins de reparação pelos danos materiais, ao pagamento de R$ 145.923,24 para a ofendida Contaci Contabilidade, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça).
Intimem-se, inclusive as vítimas.
Transitada em julgado: a) Lance-se o nome da ré no rol dos culpados; b) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III); c) Formem-se os autos de execução, remetendo-se ao Juízo da Execução, oportunamente; d) Quando necessário, expeça-se o mandado de prisão.
Por fim, arquivem-se.” .
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/06/2024 16:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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07/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:12
Expedição de Edital - intimação
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07/06/2024 16:09
Juntada de Certidão
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07/06/2024 12:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
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27/05/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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27/05/2024 11:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/05/2024 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2024 12:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/05/2024 12:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/05/2024 12:27
Expedição de ofício - 1 carta
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21/05/2024 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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21/05/2024 12:25
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2024 17:41
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/05/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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01/05/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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29/04/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:41
Recebido o recurso de Apelação
-
26/04/2024 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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26/04/2024 16:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/04/2024 16:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
24/04/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
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24/04/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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24/04/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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21/04/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/04/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2024 22:46
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
20/03/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/02/2024 16:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2024 14:45. Refer. Evento 60
-
28/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/02/2024 16:55
Despacho
-
26/02/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 21:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 25/02/2024
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07/02/2024 12:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 07/02/2024
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05/02/2024 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
01/02/2024 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 01/02/2024
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22/01/2024 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
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22/01/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
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22/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/01/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/01/2024 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
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22/01/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
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22/01/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/01/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/01/2024 17:46
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
19/01/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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19/01/2024 17:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/01/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: IVO DA SILVA
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19/01/2024 17:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/01/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
19/01/2024 17:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/01/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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19/01/2024 17:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/01/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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19/01/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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19/01/2024 17:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/01/2024 17:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 15:35
Nomeado defensor dativo
-
18/01/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/08/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 18:24
Determinada a intimação
-
10/08/2023 18:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2024 14:45
-
12/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
24/02/2022 21:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 24/02/2022
-
18/02/2022 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
18/02/2022 13:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
04/02/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/02/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/02/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:19
Recebida a denúncia
-
04/02/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:01
Indeferido o pedido
-
02/02/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 02/02/2022 13:27:48)
-
01/02/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/02/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/01/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 16:44
Despacho
-
27/01/2022 15:34
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2022 15:20. Refer. Evento 22
-
26/01/2022 18:35
Juntada de Petição
-
24/01/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2021 18:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 09/12/2021
-
09/12/2021 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
-
07/12/2021 19:52
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
14/07/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/07/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2021 16:47
Determinada a intimação
-
13/07/2021 15:39
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2022 15:20
-
15/03/2021 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2021 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2021 11:07
Despacho
-
12/03/2021 13:56
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/04/2021 14:40. Refer. Evento 10
-
12/03/2021 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/03/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/03/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2020 12:27
Determinada a intimação
-
21/07/2020 16:16
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/04/2021 14:40
-
20/07/2020 22:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/07/2020 14:00
Juntada de Petição
-
20/07/2020 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/07/2020 14:03
Despacho
-
10/07/2020 12:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/07/2020 12:20
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/07/2020 11:43
Distribuído por dependência - Número: 00005714520168240008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 06/06/2024 18:31