TJSC - 5016264-57.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016264572022824004520240604150147
-
03/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/05/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/05/2024 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
-
15/05/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
15/05/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/05/2024 16:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
15/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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11/03/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
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16/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/02/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 11:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/02/2024 11:09
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/02/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
12/12/2023 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
08/11/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 19:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
13/10/2023 02:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 442829, Subguia 87122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
28/09/2023 19:10
Juntada de Petição
-
28/09/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/09/2023 15:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 442829, Subguia 87122
-
28/09/2023 15:59
Juntada - Guia Gerada - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA - Guia 442829 - R$ 224,84
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
-
13/09/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
05/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/08/2023 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
20/07/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/07/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
-
12/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5016264-57.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO APELADO: NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) APELADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: SECRETÁRIO SAMAE - MUNICÍPIO DE PALHOÇA - PALHOÇA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/07/2023 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
-
11/07/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2023 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
11/07/2023 13:48
Retirado de pauta
-
11/07/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
11/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
10/07/2023 21:20
Despacho
-
10/07/2023 15:37
Juntada de Petição
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5016264-57.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO APELADO: NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) APELADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: SECRETÁRIO SAMAE - MUNICÍPIO DE PALHOÇA - PALHOÇA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
27/06/2023 21:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/06/2023 21:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
20/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
-
19/06/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
-
07/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/06/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/06/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
06/06/2023 15:37
Retirado de pauta
-
06/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
06/06/2023 14:59
Despacho
-
06/06/2023 10:13
Juntada de Petição
-
06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
-
06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016264-57.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) APELADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) APELADO: SECRETÁRIO SAMAE - MUNICÍPIO DE PALHOÇA - PALHOÇA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
29/05/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
26/05/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/05/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/05/2023 08:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
24/05/2023 08:32
Juntada de certidão
-
23/05/2023 13:23
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
23/05/2023 09:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
23/05/2023 09:13
Despacho
-
22/05/2023 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (13/04/2023). Guia: 5393396 Situação: Baixado.
-
22/05/2023 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (13/04/2023). Guia: 5393396 Situação: Baixado.
-
22/05/2023 19:28
Distribuído por prevenção - Número: 50229540920238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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