TJSC - 5016264-57.2022.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

CNPJ: 50.668.722/0019-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATO GESTAO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 34.216.504/0001-65

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

SECRETARIO SAMAE - MUNICIPIO DE PALHOCA - PALHOCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 12:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50229540920238240000/TJSC

  • 14/06/2023 14:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015777920238240000/TJSC

  • 22/05/2023 19:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

  • 22/05/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 97

  • 19/05/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 24/04/2023 18:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50229540920238240000/TJSC

  • 20/04/2023 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 17/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393396, Subguia 2818248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 14/04/2023 08:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50229540920238240000/TJSC

  • 14/04/2023 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 92. Guia: 5393396 Situação: Em aberto.

  • 14/04/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

  • 13/04/2023 08:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393396, Subguia 2818248

  • 13/04/2023 08:41

    Juntada - Guia Gerada - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA/ - Guia 5393396 - R$ 635,09

  • 04/04/2023 10:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015777920238240000/TJSC

  • 04/04/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/04/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 29/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 29/03/2023 13:34:10)

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/02/2023 06:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 30/01/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/01/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/01/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/01/2023 08:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015777920238240000/TJSC

  • 24/01/2023 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4894333, Subguia 2573607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 23/01/2023 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015777920238240000/TJSC

  • 23/01/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 06:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4894333, Subguia 2573607

  • 23/01/2023 06:53

    Juntada - Guia Gerada - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA/ - Guia 4894333 - R$ 635,09

  • 20/01/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 08/12/2022 23:46:08)

  • 19/12/2022 09:13

    Juntada de Petição - NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELI (SC032985 - CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS)

  • 13/12/2022 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 19:09

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:43

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 00:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2022 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 14:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2022 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2022 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 01/11/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 31/10/2022 23:42

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 31/10/2022 14:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4525448, Subguia 2386968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,32

  • 31/10/2022 05:16

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 12:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4525448, Subguia 2386968

  • 28/10/2022 12:00

    Juntada - Guia Gerada - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA/ - Guia 4525448 - R$ 27,32

  • 27/10/2022 16:08

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 13:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DA PALHOÇA - EXCLUÍDA

  • 26/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 05:36

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2022 16:26

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 00:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

  • 27/09/2022 16:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 27/09/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 27/09/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 27/09/2022 13:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/09/2022 13:56

    Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN

  • 27/09/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DA PALHOÇA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2022 13:50

    Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN

  • 27/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 17:23

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 13:51

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4306697, Subguia 2282641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.763,93

  • 26/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 08:45

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 15:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4306697, Subguia 2282641

  • 23/09/2022 15:31

    Juntada - Guia Gerada - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA/ - Guia 4306697 - R$ 5.763,93

  • 23/09/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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