15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

Apelação Nº 5000652-02.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: D.

L.

TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
10/06/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000652-02.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: D.

L.

TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
01/06/2024 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM02 -> TJSC
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/05/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (16/04/2024). Guia: 7701050 Situação: Baixado.
26/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/04/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7701050, Subguia 3943110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
15/04/2024 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7701050, Subguia 3943110
15/04/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - D. L. TRANSPORTES LTDA - Guia 7701050 - R$ 660,86
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 17:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 14:28

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/12/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 16:37

Denegada a Segurança
04/12/2023 15:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/11/2023 11:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para XXM0201) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
19/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
27/09/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
08/09/2023 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 15:53

Juntada de Petição
27/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 13:55

Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5909043, Subguia 3104267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.346,15
07/07/2023 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5909043, Subguia 3104267
07/07/2023 15:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5909043, Subguia 3076238
03/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:54

Decisão interlocutória
03/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5909043, Subguia 3076238
29/06/2023 17:23

Juntada - Guia Gerada - D. L. TRANSPORTES LTDA - Guia 5909043 - R$ 1.346,15
29/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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