TJSC - 5027914-71.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

RUY FLORENCIO TEIXEIRA JUNIOR

CPF *19.***.*22-29

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 12:57

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 28/01/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 15:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 19/12/2024 15:23

    Indeferido o pedido

  • 26/11/2024 20:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50149455720218240023/SC

  • 08/11/2024 17:55

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502

  • 08/11/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2024 17:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/10/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2024. Parte RUY FLORENCIO TEIXEIRA JUNIOR, Guia 642402, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 07/10/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:21

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RUY FLORENCIO TEIXEIRA JUNIOR - Guia 642402 - R$ 665,17

  • 07/10/2024 17:21

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUY FLORENCIO TEIXEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/10/2024 10:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/10/2024 10:49

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 20/08/2024 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

  • 02/08/2024 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/08/2024 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 29/07/2024 12:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 29/07/2024 12:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/07/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 09/07/2024 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2024 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027914-71.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RUY FLORENCIO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/06/2024 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 17/06/2024 18:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 17/06/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2024 16:10

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50149455720218240023/SC

  • 15/05/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 15/05/2024 14:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/05/2024 16:13

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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