TJSC - 5039912-36.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 18:57
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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31/07/2024 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 19:37
Declarado competente - por unanimidade
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22/07/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5039912-36.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba INTERESSADO: RENATA ORTH ADVOGADO(A): MARCELO KLEBER KERN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 200
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11/07/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2024 18:06
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2024 15:13
Intimado em Secretaria
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05/07/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/07/2024 13:51
Determinada Requisição de Informações
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04/07/2024 16:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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