30/08/2025 07:00

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
17/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004457-02.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LOPESADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) DESPACHO/DECISÃO Ciente do julgamento da Apelação nº 00044570220198240023 em apenso, que fixou os honorários advocatícios referentes à presente execução.

DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO Destaco que eventual execução relativa aos honorários de sucumbência fixados na mencionada apelação deverá ser feita em autos de execução próprios, isto é, deverá ser objeto de nova ação de execução.

Tal determinação é revisão do procedimento anteriormente adotado nesta unidade, de execução dos honorários nos próprios autos, sistemática que se revelou malsucedida.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
11/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:03

Decisão interlocutória
06/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 00044570220198240023/TJSC
05/07/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004457-02.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LOPES (EXEQUENTE) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SCHNEIDER (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SILVA MAFRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SLONGO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
03/06/2024 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
03/06/2024 16:42

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
16/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/05/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/04/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 124. Guia: 7653226 Situação: Em aberto.
08/04/2024 13:59

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO LOPES - Guia 7653226 - R$ 660,86
08/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 18:44

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.209,53
11/12/2023 11:03

Expedição de Alvará
07/12/2023 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
07/12/2023 09:33

Contadoria - Informação
05/12/2023 14:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
27/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.140,57
13/10/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2023 15:01

Expedição de ofício
26/09/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2023 17:36

Juntada de Petição
27/07/2023 11:28

Juntada de Petição
14/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/05/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:22

Determinada a intimação
06/05/2022 17:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100511020218240000/TJSC
11/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/03/2022 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:46). Refer. Evento 81
11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:46). Refer. Evento 80
11/12/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:04:46). Refer. Evento 79
10/12/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2021 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100511020218240000/TJSC
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/11/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:44

Expedição de Alvará
18/11/2021 13:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
01/11/2021 20:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
01/11/2021 20:02

Despacho
21/10/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/09/2021 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/09/2021 19:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2021 19:38

Expedição de ofício
03/08/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/07/2021 17:11

Juntada de Petição
16/07/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2021 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100511020218240000/TJSC
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 17:02

Determinada a intimação
29/06/2021 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100511020218240000/TJSC
11/03/2021 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100511020218240000/TJSC
10/03/2021 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50100511020218240000/TJSC
02/03/2021 09:36

Juntada de Petição
01/03/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/02/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/02/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2021 20:59

Determinada a intimação
17/10/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/10/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 13:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/01/2020 14:57

Conclusos para despacho
04/12/2019 07:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20106433-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2019 17:56
22/11/2019 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2019 21:15

Juntada
23/10/2019 20:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019 18:50

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital
23/10/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo à confecção de ofício requisitório de pequeno valor em relação ao numerário incontroverso.
23/10/2019 18:41

Juntada
23/10/2019 18:30

Conclusos para decisão interlocutória
23/10/2019 18:29

Certidão emitida - Genérico
23/10/2019 18:24

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital
23/10/2019 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo à confecção de ofício requisitório de pequeno valor em relação ao numerário incontroverso.
05/08/2019 17:42

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10112512-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 05/08/2019 17:34
29/07/2019 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111
25/07/2019 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2019 Teor do ato: Fica intimado o (a) Exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença retro. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101
25/07/2019 12:52

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o (a) Exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença retro.
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
07/06/2019 10:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20055501-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2019 10:06
25/04/2019 18:19

Juntada
25/04/2019 11:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019 13:08

Determinado a citação/notificação - Vistos, para despacho. - Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a justiça gratuita. - O Cartório deve promover, junto à autuação, o cadastro da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina - A.P.R.A.S.C. no
26/03/2019 15:42

Conclusos para despacho
26/03/2019 15:07

Certidão emitida - Genérico
26/03/2019 15:06

Juntada de documento
26/03/2019 15:06

Juntada de documento
26/03/2019 15:06

Juntada de Petição
12/12/2018 00:00

Distribuído por dependência(SAJ) - Cadastrado como incidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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