TJSC - 5022636-26.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA

CNPJ: 95.781.035/0001-11

Advogados

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB: 008890/SC

CPF *70.***.*90-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ: 82.926.551/0001-45

Advogados

GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN

OAB: 012160/SC

CPF *96.***.*94-00

MICHELA ANDRADE FERREIRA

OAB: 047092/SC

CPF *54.***.*31-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2023 15:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005814-08.2009.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 25/08/2023 17:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

  • 25/08/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA, Guia 424405, Subguia 84171

  • 25/08/2023 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 17:58

    Juntada - Guia Gerada - GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA - Guia 424405 - R$ 638,30

  • 25/08/2023 17:58

    Juntada - Guia Cancelada - GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA - Guia 354671 - R$ 635,09

  • 19/08/2023 12:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 19/08/2023 12:22

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/07/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/07/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 18/07/2023 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5022636-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE PROCURADOR(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA PROCURADOR(A): GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 30/06/2023 13:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/06/2023 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2023 14:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 15/06/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 06/06/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5022636-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE PROCURADOR(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA PROCURADOR(A): GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/05/2023 18:39

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 03/05/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/04/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 14/04/2023 18:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/04/2023 18:27

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0201 para GPUB0301)

  • 13/04/2023 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP

  • 13/04/2023 18:15

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 13/04/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:56

    Juntada - Guia Gerada - GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA - Guia 354671 - R$ 635,09

  • 13/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/04/2023 09:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 12/04/2023 19:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 157 do processo originário.

  • 12/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 12/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAMA IND E COM DE MOLDURAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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