TJSC - 0002766-78.2017.8.24.0004

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DOS SANTOS

CPF *32.***.*26-16

Advogados

RENAN CIOFF DE SANT' ANA

OAB: 040664/SC

CPF *52.***.*05-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 17:44

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 14:53

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 901,46

  • 22/08/2024 14:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 22/08/2024 14:03:21

  • 19/08/2024 14:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/07/2024 14:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 18/07/2024

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002766-78.2017.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SAMUEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310062239785 Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a)(s)/acusado:  Nome:SAMUEL DOS SANTOSTipo Pessoa:Pessoa FísicaCPF:*32.***.*26-16  Sexo:MData de Nasc.:25/07/1991Idade:32 anosEstado Civil:Não InformadoNacionalidade:BrasileiraNaturalidade:- Mãe:MARILDA MATTOS DOS SANTOSPai:VALMIR MATOS SANTOSProfissão:NÃO INFORMADO Objetivo: informar dados bancários para recebimento de valor.

    Prazo Fixado: 10 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.      

  • 16/07/2024 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 16/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

  • 16/07/2024 13:18

    Expedição de Edital

  • 16/07/2024 13:13

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 26/06/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/06/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/06/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/06/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 14:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 24/06/2024 14:00. Refer. Evento 97

  • 25/05/2024 16:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

  • 24/05/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/05/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/05/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/05/2024 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

  • 07/05/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 07/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/05/2024 16:43

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 07/05/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:29

    Despacho

  • 07/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:46

    Juntado(a)

  • 09/01/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/03/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/03/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/03/2023 15:42

    Despacho

  • 02/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 24/06/2024 14:00

  • 01/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/02/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 16:28

    Nomeado defensor dativo

  • 25/01/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/11/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 17/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/11/2022 15:31

    Nomeado defensor dativo

  • 01/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/11/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/02/2020 10:31

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 27/01/2020 18:08

    Juntada

  • 27/01/2020 13:32

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 23/01/2020 18:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/01/2020 18:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Assim, com fundamento no art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Anotações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos até que seja notici

  • 30/10/2019 04:05

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 24/10/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20018382-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 15:59

  • 22/10/2019 08:41

    Juntada

  • 18/10/2019 15:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/10/2019 15:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO que decorreu o prazo do edital sem manifestação do acusado. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/08/2019 15:47

    Juntada de documento

  • 23/08/2019 18:25

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 23/08/2019 18:25

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 23/08/2019 18:24

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 23/08/2019 17:59

    Certidão emitida - Certifico que em consulta ao SISP nesta data, verifiquei que o acusado não se encontra segregado no Estado de Santa Catarina.

  • 18/07/2019 22:19

    Decisão interlocutória - SAJ - Colhe-se dos autos que as tentativas de citação restaram frustradas. Diante disso, certifique-se o Cartório se o réu encontra-se preso em algum estabelecimento prisional do Estado e, depois, independentemente de nova determi

  • 27/06/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 18:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20010871-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/06/2019 17:06

  • 25/06/2019 14:18

    Juntada

  • 18/06/2019 18:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2019 18:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Ante o retorno da carta precatória de fls. 100-123, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/06/2019 18:01

    Juntada de carta precatória

  • 30/04/2019 14:27

    Juntada de documento

  • 26/04/2019 15:14

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

  • 24/04/2019 13:28

    Informações

  • 13/03/2019 18:26

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/01/2019 15:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

  • 25/01/2019 11:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da expedição de carta precatória para a Comarca de Sombrio/SC, conforme Súmula 273 do STJ. Advogados(s): Ricardo Lumertz Pereira (OAB 38503/SC)

  • 23/01/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da expedição de carta precatória para a Comarca de Sombrio/SC, conforme Súmula 273 do STJ.

  • 23/01/2019 14:26

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 14:47

    Juntada de documento

  • 14/12/2018 14:05

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

  • 26/07/2018 14:02

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 20:20

    Declarações - Nº Protocolo: WAGA.18.10021792-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 16/07/2018 20:04

  • 12/07/2018 16:56

    Juntada

  • 12/07/2018 16:36

    Juntada de documento

  • 12/07/2018 15:19

    Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

  • 11/07/2018 12:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

  • 09/07/2018 18:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2018 Teor do ato: I - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a. II - Depreque-se à comarca de Sombrio/SC para a certificação dos antecedentes e, sendo o caso, o oferecimento e fi

  • 09/07/2018 14:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2018 13:20

    Recebida a denúncia - I - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a. II - Depreque-se à comarca de Sombrio/SC para a certificação dos antecedentes e, sendo o caso, o oferecimento e fiscalização de proposta de Suspensão Condicional do Proc

  • 17/10/2017 18:14

    Juntada de documento

  • 17/10/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 30/08/2017 18:09

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20010443-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/08/2017 13:59

  • 04/08/2017 17:59

    Certidão emitida - CERTIFICO que preenchi o SISTAC, conforme prevê o artigo 10, da Resolução CM n.1/16 do TJSC. O referido é verdade e dou fé.

  • 03/08/2017 12:08

    Juntada

  • 25/07/2017 16:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/07/2017 16:42

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/07/2017 16:42

    Juntada de documento

  • 25/07/2017 16:42

    Juntada de documento

  • 29/06/2017 13:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DAGA.17.00004753-0 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 28/06/2017 15:50

  • 21/06/2017 12:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

  • 21/06/2017 12:00

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGA.17.10016052-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2017 11:30

  • 20/06/2017 15:19

    documento digitalizado

  • 20/06/2017 12:44

    Juntada de documento

  • 20/06/2017 12:22

    Juntada de documento

  • 20/06/2017 10:13

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 19/06/2017 21:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 21:47

    Juntada de documento

  • 19/06/2017 21:47

    Juntada de documento

  • 19/06/2017 21:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10015829-0 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 19/06/2017 20:55

  • 19/06/2017 18:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10015807-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 19/06/2017 18:18

  • 19/06/2017 14:30

    documento digitalizado

  • 19/06/2017 12:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2017 Teor do ato: Fica intimado o defensor da disponibilidade nos autos digitais da certidão de arbitramento de honorários assistenciais. Advogados(s): Diego Pablo de Campos Maciel (OAB 37426/SC)

  • 16/06/2017 16:32

    Certidão emitida - Certidão honorários assistenciais - audiência de custódia

  • 16/06/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o defensor da disponibilidade nos autos digitais da certidão de arbitramento de honorários assistenciais.

  • 16/06/2017 13:06

    documento digitalizado

  • 14/06/2017 16:22

    Concedida a liberdade provisória - Por fim, a MMª. Juíza proferiu a seguinte decisão (transcrita apenas de forma resumida e concisa, conforme art. 8.º, §3.º da Resolução 213/15 do CNJ, para ato e fundamentação em sua totalidade, consultar o audiovisual an

  • 14/06/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 12:26

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Sorteio

  • 14/06/2017 12:26

    Redistribuição de processo - saída - Sorteio

  • 14/06/2017 12:24

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 14/06/2017 12:20

    Juntada de documento

  • 14/06/2017 12:20

    Certidão emitida - Genérico

  • 14/06/2017 12:18

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 14/06/2017 12:16

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 14/06/2017 Hora 11:30 Local: Sala Plantão Cível e Criminal Situacão: Realizada

  • 14/06/2017 10:41

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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