TJSC - 5014723-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 15:44
Baixa Definitiva
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17/09/2024 05:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/09/2024 05:54
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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17/09/2024 05:54
Custas Satisfeitas - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/09/2024 05:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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09/09/2024 16:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/09/2024 16:01
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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09/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5014723-56.2024.8.24.0000/SC AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, extinguir a presente ação de inconstitucionalidade, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". -
21/08/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 15:29:20)
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21/08/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2024 15:29:20)
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21/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 14:41
Expedição de Edital
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06/08/2024 22:38
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
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06/08/2024 22:37
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 09:45
Remetidos os Autos com acórdão - GOE02 -> DRI
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04/07/2024 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 14:43
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 09:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5014723-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
14/06/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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11/06/2024 17:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE02
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11/06/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/05/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2024 08:51
Juntada de Petição
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02/05/2024 18:59
Juntada de Petição
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04/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2024 11:00
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2024 11:00
Expedição de ofício - 1 carta
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19/03/2024 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP
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19/03/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE02
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19/03/2024 16:43
Juntada de Certidão
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2024 13:36
Remessa Interna para Revisão - GOE02 -> DCDP
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18/03/2024 17:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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