TJSC - 0317421-90.2015.8.24.0023

16/06/2025 09:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

16/06/2025 09:38

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

16/06/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Transitado em Julgado - 16/06/2025 09:27:58)

14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

02/05/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/04/2025 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/04/2025 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/04/2025 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/04/2025 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/04/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025 15:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>

26/03/2025 00:00

Intimação

25/03/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2025 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179

07/03/2025 15:42

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/12/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 125 e 122

11/12/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/12/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/12/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2024 09:52

Recurso Extraordinário - negado seguimento

28/11/2024 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/10/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/09/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Link para pagamento - 22/08/2024 16:24:47)

04/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 99 e 96

31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 615746, Subguia 118503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

23/08/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2024 16:26

Link para pagamento - Guia: 615746, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118503&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118503</a>

22/08/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - TV O ESTADO LTDA - Guia 615746 - R$ 233,96

22/08/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - TV O ESTADO LTDA - Guia 615745 - R$ 233,96

14/08/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/08/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/08/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

13/08/2024 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>

29/07/2024 00:00

Intimação

26/07/2024 12:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/07/2024 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56

22/07/2024 12:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

19/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 80 e 77

19/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

10/07/2024 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

10/07/2024 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024 12:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/07/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

08/07/2024 11:01

Indeferido o pedido

04/07/2024 14:57

Juntada de Petição

24/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>

24/06/2024 00:00

Intimação

21/06/2024 15:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 143

20/06/2024 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020 14:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/09/2020 20:09

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

16/09/2020 20:09

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistra

20/03/2020 12:48

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

20/03/2020 12:48

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

19/03/2020 17:33

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

17/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/03/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3262

13/03/2020 19:15

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

13/03/2020 17:58

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

13/03/2020 17:58

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

13/03/2020 17:35

Recurso Especial repetitivo - Ante o exposto: a) revogo a decisão de fls. 389-390; b) indefiro o pedido de tutela provisória de urgência; c) decreto a suspensão do feito até o pronunciamento definitivo da Superior Instância acerca do Tema 986, com fulcro

13/03/2020 17:35

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

11/02/2020 15:23

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/02/2020 15:23

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Terceira Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Terceira Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Ricardo Roesler Relator Novo: Desembargador Rodrigo Collaço Motivo da alteraç

11/02/2020 15:23

Saídos por Redistribuição

30/11/2018 19:56

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

30/11/2018 19:55

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10074319-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 18:16

29/11/2018 18:16

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/11/2018 19:55:41 para 29/11/2018 18:16:28 do protocolo WTJU.1810074319-3 assinado por PRISCILA DALCOMUNI.

28/11/2018 15:20

Registro de Prazo - 15 Dias

28/11/2018 12:31

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

28/11/2018 04:14

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

28/11/2018 04:14

Transmitido e-mail à Vara de Origem

28/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2956

27/11/2018 14:26

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

27/11/2018 14:07

Declarada incompetência - TV O Estado Ltda., TV O Estado Florianópolis Ltda., TV Top Ltda. e TV Cidade dos Príncipes Ltda. recorreram de decisão que desproveu pedido de reconhecimento de inexistência de relação jurídico-tributária, de sorte a assegurar a

27/11/2018 14:07

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

27/11/2018 14:07

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

27/11/2018 14:07

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

21/07/2017 18:34

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

20/07/2017 23:04

Juntada de Documentos

20/07/2017 23:03

Vista ao Ministério Público

20/07/2017 23:03

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão

20/07/2017 14:42

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12021782-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/07/2017 14:37

20/07/2017 14:40

Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Em razão do exposto, dou-me por ciente do processado, deixando de analisar o mérito do recurso.

20/07/2017 14:37

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/07/2017 14:42:32 para 20/07/2017 14:37:23 do protocolo WTJU.1712021782-8 assinado por BASILIO ELIAS DE CARO.

17/07/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2626

17/07/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/07/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2626

14/07/2017 08:02

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

14/07/2017 07:31

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

13/07/2017 19:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

13/07/2017 18:52

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 13 de julho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

13/07/2017 16:41

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

13/07/2017 16:41

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

13/07/2017 16:41

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

13/07/2017 16:41

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo nº 0154001-75.2015.8.24.0000. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10200 - Desembargador Ricardo Roesler

13/07/2017 13:14

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

13/07/2017 13:14

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

13/07/2017 13:05

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

13/07/2017 13:05

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

13/07/2017 13:03

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/07/2017 17:01

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública

12/07/2017 17:01

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP