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TJSC - 5055952-30.2023.8.24.0000
Partes: STQ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/10/2024
TJSC - 0317421-90.2015.8.24.0023
Partes: TV O ESTADO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/07/2015
TJSC - 0317421-90.2015.8.24.0023
Partes: TV O ESTADO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/06/2025
TJSC - 0012030-56.2013.8.24.0038
Partes: SIDNEY MARTINS e outros x TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA e outros
Advogado: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 0012030-56.2013.8.24.0038
Partes: SIDNEY MARTINS e outros x EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA e outros
Advogado: VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSC - 0304778-84.2017.8.24.0038
Partes: EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA e outros x STQ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e outros
Advogado: VANESSA FORTUN MASSRUHA e outros
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 25/08/2023
TJSC - 5002741-14.2013.8.24.0038
Partes: TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA x JUAREZ OSMAR DA SILVA
Advogado: VANESSA FORTUN MASSRUHA e outros
1ª instância - Oitava Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 05/10/2023
TJSC - 5007519-17.2019.8.24.0038
Partes: LIDIANE CUNHA e outros x PEDRO LUTEMBERG e outros
Advogado: KATIA CILENE BARBI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 0015461-46.2011.4.01.3400
Partes: TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 0015461-46.2011.4.01.3400
Partes: EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2011