TJSC - 5020310-19.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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31/03/2025 14:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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31/03/2025 13:27
Recebidos os autos do STJ
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28/01/2025 07:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020310192023824093020250128070849
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25/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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16/12/2024 17:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/12/2024 15:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/11/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/11/2024 14:28
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 06:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 625457, Subguia 123424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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26/09/2024 18:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/09/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2024 09:16
Link para pagamento - Guia: 625457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123424&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123424</a>
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24/09/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 10/09/2024 16:46:41)
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2024 16:46
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 625457 - R$ 233,96
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05/09/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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03/09/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 19:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5020310-19.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: NAIR PAIMELL (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MORONI (OAB SC023686) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 264
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09/07/2024 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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09/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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09/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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27/06/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5020310-19.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: NAIR PAIMELL (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MORONI (OAB SC023686) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
07/06/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307
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30/04/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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30/04/2024 10:20
Juntada de Certidão
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30/04/2024 10:16
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/04/2024 14:39
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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26/04/2024 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR PAIMELL. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2024 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (18/03/2024). Guia: 7442795 Situação: Baixado.
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26/04/2024 00:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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