TJSC - 0314120-15.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 20:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0314120152017824000820250311202730
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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03/02/2025 13:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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03/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/12/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/12/2024 14:48
Recurso Extraordinário não admitido
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29/11/2024 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/11/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 16:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
03/09/2024 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314120-15.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/08/2024 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
22/07/2024 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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19/07/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/07/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
26/06/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314120-15.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/06/2024 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
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29/04/2024 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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29/04/2024 15:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5
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25/04/2024 12:55
Vista ao MP
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24/04/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2024 18:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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