25/06/2025 16:32

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138 e 137 Número: 50401253620258240023
02/06/2025 12:37

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
23/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
23/05/2025 01:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/05/2025 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2025 16:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
22/05/2025 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
22/05/2025 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
22/05/2025 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: WALENDOWSKY & CIA LTDA
22/05/2025 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA
22/05/2025 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079868-92.2021.8.24.0023/SC AUTOR: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)AUTOR: WALENDOWSKY & CIA LTDAADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)AUTOR: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDAADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)AUTOR: COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDAADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) DESPACHO/DECISÃO 1.

O processo encontra-se julgado e encerrado. 2.

Operada a inexecução da obrigação, cumpre à parte instaurar incidente de cumprimento da sentença (Orientação n. 47 da CGJ c/c art. 534 do CPC). 3.

Registro, outrossim, que a execução da obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública não está incluída na competência deste Juízo Fazendário, conforme disposto na Resolução TJ n. 2/2025.

Assim, NÃO CONHEÇO do pedido de cumprimento de sentença formulado, devendo ser adequadamente endereçado ao Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios.

Intimem-se.

Ultimadas as providências legais, arquive-se o feito com as cautelas de estilo.
21/05/2025 08:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
21/05/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:09

Decisão interlocutória
22/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/11/2024 14:30

Juntada de Petição
01/11/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113 e 114
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:15

Transitado em Julgado
19/10/2024 10:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50798689220218240023/TJSC
18/04/2024 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
18/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 95 (22/02/2024). Guia: 7303494 Situação: Baixado.
26/02/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 82 e 83
23/02/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7303494, Subguia 3755279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
19/02/2024 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7303494, Subguia 3755279
19/02/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA - Guia 7303494 - R$ 660,86
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
03/02/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/01/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
31/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/07/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/04/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/04/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 17:14

Determinada a intimação
17/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 51
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
01/02/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/02/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2023 14:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2022 12:44

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 37 e 38
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
29/07/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:32

Determinada a intimação
25/02/2022 19:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 25 e 26
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
25/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/01/2022 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2022 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 11:28

Determinada a citação
26/11/2021 16:32

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 13 e 14
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
08/11/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:08

Determinada a intimação
29/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2483683, Subguia 1427685 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61
28/10/2021 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2483683, Subguia 1427685
28/10/2021 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2483683, Subguia 1391478
15/10/2021 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2483683, Subguia 1391478
15/10/2021 15:54

Juntada - Guia Gerada - COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA - Guia 2483683 - R$ 5.197,61
15/10/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALENDOWSKY & CIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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