TJSC - 0902444-86.2013.8.24.0064
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 16:45 Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta 
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                                            17/02/2025 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            06/12/2024 21:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            27/11/2024 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/11/2024 14:18 Determinada a intimação 
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                                            17/01/2024 13:38 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2023 13:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            07/09/2023 21:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            29/08/2023 19:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2023 19:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2023 22:28 Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09024448620138240064 
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                                            22/05/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
 
 Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
 
 Apelação Nº 0902444-86.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: CANAA REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            09/02/2023 16:29 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC 
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                                            31/01/2023 10:59 Decisão interlocutória 
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                                            30/01/2023 17:49 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2023 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            26/09/2022 11:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta 
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                                            26/09/2022 11:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            05/09/2022 19:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2022 até 12/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº 04/2022 - da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis 
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                                            05/08/2022 01:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            26/07/2022 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/07/2022 18:11 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            26/07/2022 17:13 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            26/07/2022 17:11 Conclusos para despacho 
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                                            22/09/2020 01:23 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            17/09/2020 15:10 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            12/09/2020 23:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            12/09/2020 23:08 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            31/01/2020 18:29 Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            31/01/2020 18:29 Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            27/09/2019 07:28 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            13/09/2019 21:39 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            03/09/2019 15:43 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            03/09/2019 15:42 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de 
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                                            17/05/2019 14:30 Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo. 
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                                            03/11/2016 13:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            03/11/2016 13:48 Juntada 
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                                            27/10/2016 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR580450835TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de São José Diligência : 27/10/2016 
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                                            06/10/2016 14:37 Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            07/05/2014 14:09 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2014 00:00 Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o necessário cump 
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                                            13/12/2013 00:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2013 00:22 Juntada 
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                                            13/12/2013 00:22 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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