TJSC - 5014498-36.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB: 149794/RJ

CPF *10.***.*75-07

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB: 123070/RJ

CPF *88.***.*41-12

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:56

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 14:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/02/2025 14:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

  • 05/02/2025 14:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 05/02/2025 10:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/02/2025 10:05

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 12/11/2024 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014498-36.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 30/10/2024 16:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024

  • 29/10/2024 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>

  • 24/10/2024 17:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 16

  • 03/10/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 06:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

  • 05/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2024 11:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 20/08/2024 14:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 20/08/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 18:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 06/08/2024 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014498-36.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 18/07/2024 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 08/07/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 14:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 19/03/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:20

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções

  • 19/03/2024 10:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 18/03/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/03/2024). Guia: 7498055 Situação: Baixado.

  • 18/03/2024 13:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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