TJSC - 5020270-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 12:42
Baixa Definitiva
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26/09/2024 12:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/09/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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26/09/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/09/2024 08:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/09/2024 08:48
Transitado em Julgado
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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06/08/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020270-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LILIA LOURDES DO NASCIMENTO NATIVIDADE INTERESSADO: JOSE RICARDO DA SILVA FLORENCO INTERESSADO: JOSE PAULO DA NATIVIDADE FILHO INTERESSADO: JOSE PAULO CARDOSO INTERESSADO: JOSE NEVES FERNANDES INTERESSADO: JORGE PEREIRA DA CRUZ INTERESSADO: JOSE ORLANDO BAPTISTA INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DA NATIVIDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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05/07/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2024 08:21
Não Concedida a tutela provisória
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09/04/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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09/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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09/04/2024 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE RENATO RIBEIRO DE ANDRADE - EXCLUÍDA
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09/04/2024 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE PAULO MACHADO DE ASSUNCAO - EXCLUÍDA
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09/04/2024 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ONOFRE MARCONDES - EXCLUÍDA
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09/04/2024 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MORAES - EXCLUÍDA
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09/04/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDUARDO DA NATIVIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 14:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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09/04/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/04/2024 11:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 137 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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