10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000931-54.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) ATO ORDINATÓRIO Diante das tentativas infrutíferas de constrição nos sistemas disponíveis (SISBAJUD), cabe à parte credora em até quinze dias, juntar aos autos certidão sobre eventual existência de bens imóveis que possam ser penhorados e requerer o que entender de direito, ciente que a inércia acarretará a suspensão do processo por 1 (um) ano, com base no art. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido esse tempo de suspensão sem a indicação de bens, terá início o prazo da prescrição intercorrente, tudo consoante art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação ou manifestação judicial.

OBSERVAÇÃO: Em se tratando de processos de caráter executório, fica ciente de que pedidos de penhora, bloqueios ou consultas aos sistemas deverão vir acompanhados de CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.
21/07/2025 14:51

Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV
18/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000931-54.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO a penhora de ativos financeiros da parte executada, diante da ordem prioritária de constrição de valores, consoante art. 835, § 1º, do do CPC.

DETERMINO que seja realizado o bloqueio e a transferência aos autos de ativos financeiros existentes em nome da parte executada (SISBAJUD), na modalidade "teimosinha", pelo prazo de até 30 (trinta) dias, observado o valor indicado na execução e/ou, em se tratando de pessoa natural devedora (vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 5073862-36.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2025) e não sendo caso de execução de prestação alimentícia (CPC, art. 833, § 2º), o "[...] limite de 40 (quarenta) salários-mínimos" (CPC, art. 833, X), o qual se torna impenhorável ex lege.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento segundo o qual "os valores inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis, ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude." (AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024).

No mesmo sentido é a orientação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA-CORRENTE E FUNDOS DE INVESTIMENTO.

EXEGESE DADA PELO STJ AO ART. 833, X, DO CPC.

MOVIMENTAÇÕES EM CONTA QUE, POR SI SÓS, NÃO DESCARACTERIZAM A IMPENHORABILIDADE.

DESCABIMENTO DA EXIGÊNCIA DE PROVA DE TRATAR-SE DE RESERVA FINANCEIRA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004453-70.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-04-2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS EM CONTA CORRENTE.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO CONSTANTE EM CONTA CORRENTE.

COMPROVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

PROTEÇÃO DO ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC.

APLICABILIDADE NECESSÁRIA.

QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

MATÉRIA CONSOLIDADA PELA CORTE SUPERIOR.

AUSÊNCIA DE ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE A AFASTAR A CONDIÇÃO.

IMPERATIVA REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5080456-66.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Altamiro de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2025).

Em seguida, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do devedor, INTIME-SE a parte credora para apresentar os dados bancários para transferência de eventual valor, se ainda não o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento.

Cumprido o item anterior, fica autorizada a transferência do valor penhorado em favor do credor.

Encontrados apenas valores irrisórios, desde já determino que sejam liberados, assim como aqueles legalmente impenhoráveis. 2.

Se não houverem valores ou forem insuficientes e/ou impenhoráveis ex lege, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. 3.

Decorrido in albis o prazo, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, para que impulsione o feito, sob pena de extinção (STJ, REsp 1.596.446/SC), sendo desnecessária a adoção desta medida caso se trate de processo afeto ao rito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 51, § 1º). 4.

Não promovido o necessário impulso ou não sendo encontrada a parte credora no endereço informado nos autos, RETORNEM conclusos para extinção.
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:08

Decisão - Determina Sisbajud
26/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025471
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:17

Determinada a intimação
03/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:13

Indeferido o pedido
14/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:00

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
30/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.248,12
22/08/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 136,59
20/08/2024 20:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciana Fabris em 20/08/2024 20:01:21
20/08/2024 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/07/2024 17:02

Juntada de Petição
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/06/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017619938. Valor transferido: R$ 17,12
11/06/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017619946. Valor transferido: R$ 1.000,34
11/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017619920. Valor transferido: R$ 0,75
11/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017619920. Valor transferido: R$ 349,72
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 31/07/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000931-54.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG EXECUTADO: SAMUEL MARTINS EDITAL Nº 310060330944 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAMUEL MARTINS Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Sisbajud efetivada, bem como para, querendo, manifestar-se em 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
07/06/2024 17:29

Expedição de Edital - intimação
07/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM01
07/06/2024 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - (SAMUEL MARTINS)
07/06/2024 05:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/05/2024 13:12

Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV
11/04/2024 10:21

Despacho
23/02/2024 17:24

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001451-77.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 30
06/02/2024 14:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50014517720238240081/SC
06/02/2024 14:42

Juntada de Petição
05/02/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50014517720238240081/SC
30/01/2024 10:45

Decisão interlocutória
07/12/2023 15:43

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2023 22:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50014517720238240081
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
12/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023 Prazo do edital: 27/02/2023 Prazo de citação/intimação: 12/04/2023
31/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023
31/01/2023 14:30

Expedição de Edital - citação
25/01/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/01/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:53

Decisão interlocutória
01/12/2022 14:14

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/11/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
17/10/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER
17/10/2022 12:06

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
17/10/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2022 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4366851, Subguia 2311051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80
04/10/2022 08:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4366851, Subguia 2311051
04/10/2022 08:51

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 4366851 - R$ 46,80
28/09/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 22:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/09/2022 22:19

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
29/08/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
29/08/2022 15:29

Expedição de Mandado - XXECEMAN
24/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4068970, Subguia 2166802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
17/08/2022 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4068970, Subguia 2166802
17/08/2022 09:04

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 4068970 - R$ 13,89
08/08/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
19/07/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
18/07/2022 16:56

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
07/07/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3803968, Subguia 2037284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
05/07/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3803968, Subguia 2037284
05/07/2022 15:38

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 3803968 - R$ 11,92
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2022 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
23/06/2022 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
20/04/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
20/04/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
19/04/2022 18:10

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
19/04/2022 18:10

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
15/03/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3140859, Subguia 1710113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
08/03/2022 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3140859, Subguia 1710113
08/03/2022 16:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 3140859 - R$ 10,83
07/03/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
01/03/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 14:27

Determinada a citação
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3005012, Subguia 1644211 - Boleto pago (1/1) - R$ 422,68
14/02/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3005012, Subguia 1644211
10/02/2022 13:38

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 3005012 - R$ 422,68
10/02/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00