06/11/2024 15:00

Baixa Definitiva
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:45

Juntado(a)
25/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/10/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/10/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:33

Juntado(a)
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/09/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:37

Despacho
25/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:15

Juntada de Petição
20/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 09:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
15/08/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIA REBELATTO, Guia 8572332, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4376053&modulo
15/08/2024 09:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCIA REBELATTO - Guia 8572332 - R$ 360,00
15/08/2024 09:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELI REOLON
14/08/2024 13:03

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
14/08/2024 12:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
14/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001901-28.2024.8.24.0067/SC RÉU: MARCIA REBELATTO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: i) determinar a transferência da motocicleta Honda C100 Biz, ano 2005/2005, placas MEM7162, renavam 882365517, para o nome da parte ré.

Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer e, caso não comprove a medida no prazo de 15 (quinze) dias, oficie-se ao Detran-SC para que implemente a transferência. ii) declarar a inexistência de responsabilidade da autora pelos encargos (licenciamento) e multas vinculados à motocicleta Honda C100 Biz, ano 2005/2005, placas MEM7162, renavam 882365517, a partir de 19.05.2017; iii) determinar que o Detran-SC proceda a transferência das multas e pontuação referente aos autos de infração acostados aos autos para a ré (obrigação desta indicar o condutor; senão, para o procedimento do art. 257 do CTB acima descrito).

Oficie-se à entidade pública. iv) condenar a ré no valor dispendido com recursos das multas no montante de R$ 430,00 (1.18). Por ser relação contratual, a correção monetária conta pelo INPC desde o desembolso (Súmula 43 do STJ) e os juros de mora desde a citação, momento em que incide apenas a Taxa Selic. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
18/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 11:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 08:15

Alterado o assunto processual
27/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
27/04/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:31

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI REOLON. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 16:18

Decisão interlocutória
08/04/2024 06:39

Conclusos para decisão
05/04/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI REOLON. Justiça gratuita: Requerida.
05/04/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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