TJSC - 5020476-08.2023.8.24.0039
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:01
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
04/08/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
04/08/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
01/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
01/08/2025 19:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
-
01/08/2025 19:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DOUGLAS MACHADO MITTMANN
-
01/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 19:02
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
-
01/08/2025 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
-
01/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS MACHADO MITTMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
-
01/08/2025 03:28
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU04CV
-
31/07/2025 12:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
-
31/07/2025 11:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50252561620258240008
-
28/07/2025 15:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/07/2025 19:22
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU04CV
-
24/07/2025 16:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
-
24/07/2025 16:46
Transitado em Julgado
-
23/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
01/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
01/07/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5020476-08.2023.8.24.0039/SCAUTOR: C.J.
DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDAADVOGADO(A): FABIANO ROBERTO ROSA OLIVEIRA (OAB SC015871)RÉU: DOUGLAS MACHADO MITTMANNADVOGADO(A): CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA (OAB SC049168)SENTENÇA3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para os fins de condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Sobre o referido valor correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a emissão da cártula, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da primeira apresentação do título à instituição sacada, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
Arbitro honorários em prol do curador especial na ordem de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Após o trânsito, requisite-se o pagamento por meio do Sistema da AJG.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
30/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 18:25
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/04/2025 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
27/04/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
26/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2025 17:09
Despacho
-
24/04/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS MACHADO MITTMANN. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/01/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 18:18
Juntado(a)
-
18/11/2024 18:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010855
-
18/11/2024 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2024 14:17:45)
-
18/11/2024 15:03
Juntado(a)
-
18/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:16
Juntado(a)
-
14/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024
-
24/07/2024 00:00
Edital
Monitória Nº 5020476-08.2023.8.24.0039/SC AUTOR: C.J.
DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA RÉU: DOUGLAS MACHADO MITTMANN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Quitéria Tamanini Vieira Peres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS MACHADO MITTMANN, CPF: *09.***.*55-78 Prazo do Edital: 20 dias.
Valor do Débito: 3.229,40.
Data do Cálculo: 27/09/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do valor atualizado do débito ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do final do prazo do edital.. ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: Ocorrendo o pagamento no prazo assinalado a parte ficará isente das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e os honorários advocatícios serão reduzidos para 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC)..E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024
-
23/07/2024 16:17
Expedição de Edital - citação
-
18/07/2024 16:08
Despacho
-
29/04/2024 19:09
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/04/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
-
01/04/2024 17:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/03/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7577826, Subguia 3882888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
26/03/2024 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7577826, Subguia 3882888
-
26/03/2024 10:32
Juntada - Guia Gerada - C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Guia 7577826 - R$ 34,81
-
26/03/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/03/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/03/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/03/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
-
15/02/2024 13:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/01/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7157200, Subguia 3684303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
25/01/2024 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/01/2024 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/01/2024 03:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7157200, Subguia 3684303
-
25/01/2024 03:02
Juntada - Guia Gerada - C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Guia 7157200 - R$ 34,81
-
24/01/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7108927, Subguia 3659952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,79
-
16/01/2024 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7108927, Subguia 3659952
-
16/01/2024 14:45
Juntada - Guia Gerada - C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Guia 7108927 - R$ 63,79
-
16/01/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/01/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/01/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 13:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/01/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/01/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/01/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
15/12/2023 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
15/12/2023 14:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
12/12/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:54
Determinada a citação
-
11/12/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/11/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/11/2023 19:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGS03CV01 para BNU04CV01)
-
28/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 17:47
Decisão interlocutória
-
28/11/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 10:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
17/11/2023 16:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/11/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6822178, Subguia 3519645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,56
-
16/11/2023 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6822178, Subguia 3519645
-
16/11/2023 11:07
Juntada - Guia Gerada - C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Guia 6822178 - R$ 112,56
-
16/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/11/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2023 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/10/2023 16:57
Despacho
-
09/10/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 18:26
Juntada de Petição - C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (SC015871 - FABIANO ROBERTO ROSA OLIVEIRA)
-
06/10/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:42
Despacho
-
06/10/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 17:43
Despacho
-
05/10/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6504863, Subguia 3367159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
-
27/09/2023 12:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6504863, Subguia 3367159
-
27/09/2023 12:59
Juntada - Guia Gerada - C.J. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Guia 6504863 - R$ 315,87
-
27/09/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5070373-25.2023.8.24.0000
Banco do Brasil S.A.
Vitor Jose de Oliveira
Advogado: Gilson Francisco Kollross
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/11/2023 14:00
Processo nº 5007544-31.2022.8.24.0036
Clinipam - Clinica Paranaense de Assiste...
Kaylan Schmidt
Advogado: Vilmar Gaedtke Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/02/2025 10:19
Processo nº 5007544-31.2022.8.24.0036
Kaylan Schmidt
Advogado: Vilmar Gaedtke Junior
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 20/12/2024 09:45
Processo nº 5007544-31.2022.8.24.0036
Kaylan Schmidt
Clinipam - Clinica Paranaense de Assiste...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2022 10:19
Processo nº 0308356-03.2017.8.24.0023
Joel de Oliveira
Racer Academia de Ginastica LTDA
Advogado: Rafael de Lima Lobo
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2025 08:00