TJSC - 0900112-31.2017.8.24.0057
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:52
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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31/03/2025 16:26
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:31
Decisão interlocutória
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19/11/2024 17:58
Conclusos para decisão
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19/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/11/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 01:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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07/11/2024 01:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SERGIO VENTURA)
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06/11/2024 15:47
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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31/10/2024 13:05
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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07/10/2024 18:16
Decisão interlocutória
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30/09/2024 16:27
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/09/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/08/2024 15:40
Juntada de Petição
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31/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900112-31.2017.8.24.0057/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PAULO SERGIO VENTURA EDITAL Nº 310062576236 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO SERGIO VENTURA, *11.***.*22-00 RUA EVALDO CARLOS BROERING, 197, CASA, ALTO ARIRIU, Palhoça/SC - 88135700 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *70.***.*81-87 .
Valor do Débito: 47.025,08.
Data do Cálculo: 04/12/2017.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 13:44
Expedição de Edital - citação
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17/07/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 19:26
Determinada a citação
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23/04/2024 12:12
Conclusos para decisão
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22/04/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 11:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
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31/03/2024 12:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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13/10/2023 11:38
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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07/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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21/01/2022 16:46
Juntada de Petição
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18/01/2022 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/01/2022 23:59
Relatório de pesquisa de endereço
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08/01/2022 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2022 23:58
Juntada de Certidão
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03/12/2021 11:29
Juntada de Certidão
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26/11/2021 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2021 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2020 04:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/06/2020 12:25
Mero expediente - SAJ - Cite-se o integrante do polo passivo no endereço fornecido pela parte ativa, observado o disposto na decisão inicial.
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08/06/2020 16:06
Conclusos para despacho
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08/06/2020 16:06
Conclusos para despacho
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11/05/2020 13:37
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/05/2020 13:37
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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30/06/2018 23:42
Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido de outro Foro.
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30/06/2018 23:42
Redistribuição de processo - saída
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30/06/2018 23:42
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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29/06/2018 12:27
Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão declinando competência. Foro destino: Palhoça
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23/04/2018 23:07
Declarada incompetência - Diante da petição de retro, com base no art. 46, §5º, do NCPC, declino a competência à Comarca de Palhoça.Remeta-se.
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23/04/2018 17:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.20001427-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/04/2018 17:22
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17/04/2018 14:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2797 Página:
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12/04/2018 19:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carla Debiasi (OAB 10755/SC)
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10/04/2018 18:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
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21/02/2018 08:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/02/2018 08:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que o endereço constante do presente mandado é insuficiente para seu cumprimento, eis que a rua é bastante extensa e não há indicação de ponto de referência. Dou fé.
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19/02/2018 17:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/000724-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2018 Local: Oficial de justiça - Lucas Albanez Gallo
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13/12/2017 21:14
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (a
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04/12/2017 18:13
Conclusos para despacho
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04/12/2017 18:13
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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