TJSC - 5003614-90.2022.8.24.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRCEU GARCIA VIEIRA

CPF *68.***.*09-55

KARLA DUARTE OLIVEIRA

CPF *73.***.*88-85

MATEUS PARANHOS CISCON

CPF *28.***.*12-93

GABRIEL ALZEMIRO DIONEL

CPF *82.***.*11-57

Advogados

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA

OAB: 018443/SC

CPF *23.***.*96-72

PATRICIA VIEIRA CARDOSO

OAB: 030769/SC

CPF *12.***.*56-53

RAFAEL SOUZA DA COSTA

OAB: 033258/SC

CPF *48.***.*32-13

LUCAS GUEDES DE CASTRO

OAB: 037820/SC

CPF *09.***.*32-14

BRENO SCHIEFLER BENTO

OAB: 047408/SC

CPF *69.***.*10-85

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:51

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/06/2025 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2025 18:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036149020228240040/SC

  • 10/03/2025 18:04

    Remetidos os Autos em diligência

  • 10/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003614902022824004020250310132437

  • 08/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/02/2025 13:28

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/02/2025 18:17

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/12/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/12/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 23/12/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/12/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/12/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/12/2024 18:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/12/2024 18:06

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 21/11/2024 15:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2024 06:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 18/11/2024 17:00

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 01/11/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 27/10/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/10/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/10/2024 10:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

  • 18/10/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> CRD2VP

  • 18/10/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/10/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 16/10/2024 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 15:09

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003614-90.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: DIRCEU GARCIA VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRENO SCHIEFLER BENTO (OAB SC047408) APELANTE: MATEUS PARANHOS CISCON (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES DE CASTRO (OAB SC037820) APELANTE: GABRIEL ALZEMIRO DIONEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) APELANTE: KARLA DUARTE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA (OAB SC018443) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 25/09/2024 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024

  • 25/09/2024 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/09/2024 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 24/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2024 10:18

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 19/09/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/09/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73

  • 06/09/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2024 04:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/09/2024 04:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/08/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

  • 27/08/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/08/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/08/2024 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 04:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 11:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/08/2024 11:58

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 65

  • 26/08/2024 11:58

    Recurso Especial Admitido

  • 26/08/2024 11:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/08/2024 11:58

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 61

  • 26/08/2024 11:58

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 61

  • 26/08/2024 11:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/08/2024 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2024 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2024 14:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 48

  • 10/07/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/07/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/07/2024 21:46

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 06/07/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/06/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 09:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 26/06/2024 09:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 17:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003614-90.2022.8.24.0040/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: DIRCEU GARCIA VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRENO SCHIEFLER BENTO (OAB SC047408) APELANTE: MATEUS PARANHOS CISCON (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES DE CASTRO (OAB SC037820) APELANTE: GABRIEL ALZEMIRO DIONEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) APELANTE: KARLA DUARTE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA (OAB SC018443) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 07/06/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/06/2024 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 05/06/2024 15:30

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

  • 05/06/2024 15:30

    Despacho

  • 04/06/2024 17:24

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303

  • 08/11/2023 14:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 08/11/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/10/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 13:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3

  • 12/09/2023 10:42

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/08/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 22/08/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:32

    Alterado o assunto processual - De: Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Para: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • 17/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ALZEMIRO DIONEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU GARCIA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA DUARTE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PARANHOS CISCON. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 09:52

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 17/08/2023 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/08/2023 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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