TJSC - 0311323-66.2017.8.24.0008

08/07/2025 17:46

Baixa Definitiva

02/06/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 91 Número: 50175160720258240008

30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025 18:39

Despacho

26/03/2025 14:00

Conclusos para despacho

24/02/2025 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

24/02/2025 18:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Blumenau

24/02/2025 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: HUVISPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA

24/02/2025 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 19/02/2025 15:17:26)

24/02/2025 18:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9816654, Subguia 5083273

24/02/2025 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 19/02/2025 15:17:27)

19/02/2025 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

19/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUVISPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2024

31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024 15:47

Juntada de Petição

06/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/11/2024 07:57

Juntada de Petição

18/11/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024 08:04

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03113236620178240008/TJSC

14/03/2024 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/01/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 18:42

Recebido o recurso de Apelação

20/11/2023 14:19

Conclusos para despacho

20/11/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

20/11/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

04/10/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023 18:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2023 13:08

Conclusos para julgamento

20/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/08/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

01/08/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/07/2023 20:06

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023 17:28

Julgado procedente o pedido

24/05/2023 13:13

Conclusos para julgamento

23/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2023 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 10/02/2023

07/02/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

07/02/2023 18:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

07/02/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022 16:53

Decisão interlocutória

13/09/2022 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2022 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022 16:20

Juntada de Petição

22/08/2022 16:02

Juntada de Petição

09/07/2020 13:33

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

30/06/2020 18:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2019 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10165448-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 17:30

04/09/2019 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

30/08/2019 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dante Ag

26/08/2019 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

22/08/2019 17:07

Reativado processo suspenso

08/08/2017 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

04/08/2017 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2017 Teor do ato: Fica intimado o impetrante acerca da decisão de fl. 61. Advogados(s): Dante Aguiar Arend (OAB 14826/SC)

03/08/2017 14:45

Arquivado administrativamente

03/08/2017 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o impetrante acerca da decisão de fl. 61.

01/08/2017 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:

28/07/2017 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2017 Teor do ato: R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fls. 01/12) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estad

26/07/2017 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fls. 01/12) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual media

20/07/2017 13:13

Conclusos para despacho

19/07/2017 19:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/07/2017 através da guia nº 008.3081251-85 no valor de 4.075,11

19/07/2017 19:15

Distribuído por sorteio(SAJ)