TJSC - 5023513-12.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023513-12.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO que decorreu o prazo máximo previsto no art. 313, § 2º, I, do CPC.
Assim, fica a parte autora intimada, de forma derradeira, para promover a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção pelo abandono.
Fica a parte autora ciente de que para habilitação no processo é necessário apresentar a certidão de óbito e o termo de inventário (informação obrigatória) OU comprovar documentalmente a inexistência de inventário, ficando ciente de que no caso de inexistência de inventário é obrigação da parte autora requerer a habilitação de todos os herdeiros, para tanto, deve apresentar nome, CPF e endereço completo (rua, número da residência, CEP, bairro, nome do edifício e, no caso de condomínio, bloco do apartamento) de todos os herdeiros, inclusive deverá efetuar o cadastro dos mesmos no sistema como réus no processo. -
14/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 14:10
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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25/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/11/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:20
Despacho
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28/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2024 17:32
Conclusos para despacho
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29/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 23
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29/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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25/07/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023513-12.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ANTONIO MARIA SANTOS DA CRUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO MARIA SANTOS DA CRUZ, CPF: *58.***.*43-53.
Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
24/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 18:35
Expedição de Edital - intimação
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18/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 13:35
Determinada a intimação
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26/06/2024 10:32
Conclusos para despacho
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25/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:20
Alterado o assunto processual
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05/06/2024 15:20
Alterado o assunto processual
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04/06/2024 08:55
Juntada - Guia Cancelada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8049849 - R$ 36,27
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04/06/2024 08:55
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8049849, Subguia 4113641
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04/06/2024 08:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8049849, Subguia 4113641
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04/06/2024 08:54
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8049849 - R$ 36,27
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04/06/2024 08:54
Distribuído por dependência - Número: 03246358220188240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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