TJSC - 0000955-94.2008.8.24.0167

04/09/2025 16:49

Juntada de Petição

21/07/2025 14:42

Juntada de Certidão

06/02/2025 11:02

Baixa Definitiva

06/02/2025 11:02

Juntada de Certidão

04/02/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366 e 369

22/01/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9394440, Subguia 4837123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 662,49

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 369

05/12/2024 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

05/12/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

05/12/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

05/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2025. Parte HELENA BACKES, Guia 9394440, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co

05/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. HELENA BACKES - Guia 9394440 - R$ 662,49

05/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2025. Parte JOSE CESAR MARTINS FILHO, Guia 9394439, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

05/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSE CESAR MARTINS FILHO - Guia 9394439 - R$ 662,49

05/12/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/11/2024 08:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

12/11/2024 08:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- FATMA - EXCLUÍDA

06/11/2024 20:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN

29/10/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CESAR MARTINS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/10/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- FATMA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2024 09:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

09/10/2024 09:50

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

09/10/2024 09:49

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00009559420088240167/TJSC

28/05/2024 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

27/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

10/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

30/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 349 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2024 13:33:47)

25/04/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 347 (01/04/2024). Guia: 7603006 Situação: Baixado.

25/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 334

24/04/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

15/04/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024

02/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

02/04/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7603006, Subguia 3896426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

01/04/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7603006, Subguia 3896426

01/04/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - JOSE CESAR MARTINS FILHO - Guia 7603006 - R$ 660,86

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335 e 337

21/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

21/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

20/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024 17:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000110-28.2009.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 139

18/12/2023 21:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/12/2023 21:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/05/2023 12:57

Conclusos para julgamento

25/04/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

31/03/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023

18/03/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

09/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023 18:13

Juntada de Certidão

09/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

08/03/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 319 Parte Isenta

08/03/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

27/02/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 311

27/02/2023 14:43

Juntada de Petição

27/02/2023 14:43

Juntada de Petição

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

10/02/2023 09:41

Juntada de Petição

10/02/2023 09:41

Juntada de Petição

09/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA BACKES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2023 17:46

Juntada de Petição

07/02/2023 15:37

Juntada de Petição

07/02/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 303

20/01/2023 15:04

Juntada de Petição

19/01/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

10/01/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023 13:44

Julgado procedente o pedido

17/11/2021 14:23

Conclusos para julgamento

27/09/2021 13:56

Juntada de Certidão

03/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

07/07/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

07/07/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

05/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

01/07/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

01/07/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021 17:51

Decisão interlocutória

30/06/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Conclusos para julgamento - 22/02/2021 18:03:49)

13/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

12/04/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

12/04/2021 22:05

Juntada de Petição

04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

23/02/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/02/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

22/02/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021 17:14

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/01/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021 14:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2020 15:38

Recebidos os autos

15/07/2019 13:44

Conclusos para despacho

01/07/2019 18:14

Recebidos os autos

28/06/2019 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019 15:44

Recebidos os autos

30/04/2019 12:48

Conclusos para sentença

23/04/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo para apresentação de Alegações Finais, sem manifestação por parte do Município de Garopaba.

23/04/2019 15:53

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80039 - Protocolo: WGPB19100041440

22/03/2019 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

20/03/2019 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes requeridas FATMA (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e Município de Garopaba para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. A

18/03/2019 14:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a parte autora apresentou alegações finais às fls. 443/455 e que a parte ré José César Martins Filho e Helena Backes apresentaram alegações finais às fls. 436/440.

18/03/2019 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes requeridas FATMA (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e Município de Garopaba para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

06/02/2019 14:25

Recebidos os autos

30/11/2018 14:34

Processo selecionado CGJAPOIA

18/02/2016 13:13

Conclusos para sentença

17/02/2016 13:54

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80038 - Protocolo: DGPB16000004810

20/10/2015 13:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80037 - Protocolo: WGPB15100040424

20/10/2015 13:15

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80036 - Protocolo: DGPB15000058480

19/10/2015 17:37

Recebidos os autos

19/10/2015 17:01

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2015 16:59

Juntada de Petição - juntada informações do Municipio de Garopaba

13/10/2015 12:38

Recebidos os autos

13/10/2015 12:26

Autos entregues em carga ao Advogado

09/10/2015 16:58

Recebidos os autos

09/10/2015 15:06

Autos entregues em carga ao Advogado

08/10/2015 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 2213 Página:

06/10/2015 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2015 Teor do ato: Intimo as partes sobre a complementação do laudo pericial, fls. 425-427, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Maristela Aparecida Silva (OAB 10208/SC), Marcelo Suppi (OAB ), Gustavo B

01/10/2015 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimo as partes sobre a complementação do laudo pericial, fls. 425-427, em 10 (dez) dias.

01/10/2015 11:14

Juntada petição de manifestação ministerial

14/09/2015 17:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação das suas alegações finais.

14/09/2015 17:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297937892TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Arlen Patrício Novelletto Diligência : 27/07/2015

14/09/2015 17:00

Recebidos os autos

31/07/2015 13:07

Autos entregues em carga ao Perito

14/07/2015 13:28

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

07/07/2015 14:41

Recebidos os autos

03/07/2015 12:56

Mero expediente - SAJ - Considerando o teor das petições de fls. 341/345 e 406/415, as quais impugnam o laudo pericial de fls. 317/338, intime-se o perito para que preste os esclarecimentos complementares descritos às fls. 344/345, item 3, alíneas a, b, c

22/07/2014 14:25

Conclusos para despacho

28/05/2014 17:31

Recebidos os autos

28/05/2014 17:31

Recebidos os autos

22/05/2014 15:51

Autos entregues em carga ao Advogado

22/05/2014 15:50

Recebidos os autos

22/05/2014 15:50

Recebidos os autos

19/05/2014 16:25

Autos entregues em carga ao Advogado

16/05/2014 13:09

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: DGPB14000029111

13/05/2014 19:14

Recebidos os autos

25/03/2014 13:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

10/03/2014 14:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Protocolo: DGPB14000010082

10/03/2014 14:06

Juntada de Petição - Município de Garopaba apresentando alegação de total improcedência dos pedidos elencados na inicial.

10/03/2014 14:04

Juntada de Petição - Dos réus apresentando manifestação, acerca do ato ordinatório de fls. 391.

06/03/2014 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

06/03/2014 17:53

Recebidos os autos

06/03/2014 17:53

Recebidos os autos

24/02/2014 15:40

Autos entregues em carga ao Advogado

21/02/2014 16:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1817 Página:

19/02/2014 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 353/390 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistent

05/02/2014 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 353/390 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

05/02/2014 13:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: WGPB14100002351

05/02/2014 13:37

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: DGPB14000004791

28/01/2014 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: DGPB14000003885

27/01/2014 16:58

Recebidos os autos

27/01/2014 16:58

Recebidos os autos

27/01/2014 14:15

Autos entregues em carga ao Advogado

24/01/2014 14:32

Recebidos os autos

24/01/2014 14:32

Recebidos os autos

24/01/2014 14:24

Autos entregues em carga ao Advogado

23/01/2014 18:46

Recebidos os autos

23/01/2014 18:46

Recebidos os autos

23/01/2014 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado

22/01/2014 17:05

Recebidos os autos

22/01/2014 17:05

Recebidos os autos

21/01/2014 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1794 Página:

17/01/2014 10:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 317/338 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistent

13/01/2014 15:28

Autos entregues em carga ao Advogado

07/11/2013 12:00

Aguardando publicação

07/11/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial

06/11/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

16/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

16/10/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

15/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/09/2013 12:00

Aguardando publicação

13/09/2013 12:00

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 317/338 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

13/09/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao Despacho de fl.316 procedi ao desentranhamento do laudo pericial dos Autos 167.09.000110-4, bem como, efetuei a juntada a estes Autos.

13/09/2013 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo 8754 - Perito Arlen Patrício Novelletto

05/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

01/08/2013 12:00

Despacho outros - Desentranhe-se o laudo pericial apresentado no processo 167.09.000110-4 e junte-se a estes autos. Após, às partes para manifestação sobre o laudo pericial.

26/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2013 12:00

Juntada de petição - Do perito requerendo o desentranhamento do laudo pericial do processo 167.09.000110-4 e anexado a esses autos.

22/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115568144TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Arlen Patrício Novelletto Diligência : 08/03/2013

15/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

08/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ

31/01/2013 12:00

Despacho outros - Intime-se o perito nomeado para que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, junte aos autos o laudo pericial.

01/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que até a presente data o perito não apresentou o laudo pericial, cujo prazo expirou em 14/09/2012.

13/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

01/08/2012 12:00

Carga ao Perito

01/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Perito

13/07/2012 12:00

Juntada de petição - Dos réus dizendo estarem cientes do ofício do perito.

10/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0291/2012 Data da Publicação: 10/07/2012 Número do Diário: 1429 Página:

10/07/2012 12:00

Carga ao Advogado

10/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/07/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data entrei em contato com a Promotoria da Serra do Tabuleiro, informando da data para realização da perícia, conforme fls. 298.

06/07/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0291/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do ofício do perito de fls. 298 Advogados(s): Maristela Aparecida Silva (OAB 010.208/SC), Gustavo Blasi Rodrigues (OAB 21620), Marcelo Suppi (OAB

25/06/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do ofício do perito de fls. 298

25/06/2012 12:00

Juntada de Ofício - do perito designando o dia 14/8/2012 às 9:00 para realização dos trabalhos.

07/06/2012 12:00

Alvará assinado e enviado - conta única

24/05/2012 12:00

Juntada de petição - Do perito informando seus dados bancários

24/05/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049478555TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Arlen Patrício Novelletto Diligência : 16/05/2012

09/05/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Perito, Sr. Arlen Patrício Novelletto para informar seu nº de CPF ou CNPJ e seus dados bancários: nome do banco, nº da agência, nº da conta, tipo de conta (conta corrente ou poupança), para possibilitar o depósito d

07/05/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

19/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ

16/04/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o perito de fls. 280 para iniciar os trabalhos, expedindo-se alvará dos honorários. O perito deve observar a determinação de fls. 265, no sentido de comunicar data, hora e local dos trabalhos com 40 dias de anteced

13/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2012 12:00

Juntada de petição - do autor

30/03/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0111/2012 Data da Publicação: 15/03/2012 Número do Diário: 1351 Página:

20/03/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ

20/03/2012 12:00

Carga ao Advogado

20/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0111/2012 Teor do ato: Diante da petição de fls. 278/280, na qual o perito nomeado Alberto Cunha Junior declinou do encargo, nomeio por sua sugestão em substituição o perito Arlen Patrício Novelletto, com endereço informad

06/03/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial

05/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

17/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Palhoça 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Palhoça 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Palhoça

17/01/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/12/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

25/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

25/11/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

24/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2011 12:00

Despacho outros - Diante da petição de fls. 278/280, na qual o perito nomeado Alberto Cunha Junior declinou do encargo, nomeio por sua sugestão em substituição o perito Arlen Patrício Novelletto, com endereço informado à fl. 278. Intimem-se as partes para

22/11/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2011 12:00

Juntada de petição - Perito nomeado Adalberto declina do encargo, sugere outro perito Arlen e junta proposta de honorários deste.

14/10/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027224877TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Adalberto Cunha Júnior Diligência : 29/09/2011

14/09/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

24/08/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial

24/08/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

22/08/2011 17:22

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

22/08/2011 17:22

Vista ao Ministério Público para intimação

22/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2011 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ao cartório para cumprir integralmente a determinação de fls. 265, não voltando conclusos antes disso. Também deverá abrir o segundo volume a partir de folhas 200.

07/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2011 12:00

Juntada de outros - Réus oferem quesitos e indicam assistente técnico

29/06/2011 12:00

Juntada de petição - Quesitos Fatma

20/06/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2011 Data da Publicação: 20/06/2011 Número do Diário: 1180 Página:

16/06/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0073/2011 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial: 1) Nomeio o Sr. Adalberto Cunha Júnior como perito, que possui endereço conhecido pelo Cartório. 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificar

01/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2010 12:00

Despacho outros - Defiro a produção de prova pericial: 1) Nomeio o Sr. Adalberto Cunha Júnior como perito, que possui endereço conhecido pelo Cartório. 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem os quesitos e indicarem assistentes

26/10/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2010 12:00

Juntada de carta precatória - Não cumprida

09/09/2010 12:00

Juntada de carta precatória - Comarca de Florianópolis - intimação das testemunha Alair e Argemiro - cumprida

09/09/2010 12:00

Juntada de Ofício - Comarca da Capital comunica distribuição da CP 023.10.036052-4

13/08/2010 12:00

Juntada de mandado - Nº 04/05/06

28/07/2010 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Proposta a conciliação esta restou inexitosa . Em seguida foram ouvidas 2 testemunhas arroladas pela parte autora e 3 testemunhas arroladas pel

28/07/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Inácio Genuino de Abreu

28/07/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Argemiro Acelino de Quadros

28/07/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Alair de Souza

28/07/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Tiago Oliveira Guex

28/07/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Luiz Alberto Balconi

23/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

23/07/2010 12:00

Carga ao Advogado

23/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/07/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 970 Página:

21/07/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0054/2010 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno o ato aprazado para o dia 28/07/2010, às 15:00h. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Suppi (OAB 017.993/SC)

16/07/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/07/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

05/07/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 16/07/2010

05/07/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 16/07/2010

05/07/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Vara Única - 27/07/2010

05/07/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

05/07/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

09/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

09/06/2010 12:00

Carga ao Advogado - Fernando Gheller Morschbacher

09/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/05/2010 12:00

Juntada de petição - rol de testemunha

03/05/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.09.000110-4 - Ação Civil Pública / Lei Especial

26/04/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: 907 Página:

22/04/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0030/2010 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno o ato aprazado para o dia 28/07/2010, às 15:00h. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Blasi Rodrigues (OAB 21620), Maristela Aparecida Silv

20/04/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/07/2010 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

19/04/2010 12:00

Despacho designando audiência - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno o ato aprazado para o dia 28/07/2010, às 15:00h. Intime-se.

14/04/2010 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/04/2010 através da guia nº 5014726-90 no valor de 79,21

17/12/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2009 Data da Publicação: 17/12/2009 Número do Diário: 832 Página:

15/12/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0137/2009 Teor do ato: Tendo em conta as informações de que será aprovada a Emenda Constitucional que prevê férias coletivas em janeiro, com suspensão dos prazos, para, inclusive, possibilitar o gozo de férias pelos advoga

15/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/05/2010 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

13/11/2009 12:00

Despacho designando audiência - Tendo em conta as informações de que será aprovada a Emenda Constitucional que prevê férias coletivas em janeiro, com suspensão dos prazos, para, inclusive, possibilitar o gozo de férias pelos advogados, redesigno o ato par

13/11/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0076/2009 Data da Publicação: 24/08/2009 Número do Diário: 754 Página:

20/08/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0076/2009 Teor do ato: [...] III) Designo o dia 27/01/2010, às 14hs00min, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da audiênc

19/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/01/2010 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

12/08/2009 12:00

Despacho saneador - [...] III) Designo o dia 27/01/2010, às 14hs00min, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da audiência, observando o art. 407, parágrafo

30/06/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2009 12:00

Juntada de contestação - do Município

10/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2009 12:00

Carga ao Advogado

28/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2009 12:00

Recebimento - SAJ

06/05/2009 12:00

Despacho outros - Aguardem os autos em cartório, para o transcurso do prazo de contestação dos demais réus.

05/05/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2009 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

03/04/2009 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 148/208, no prazo de 10 (dez) dias.

03/04/2009 12:00

Juntada de contestação - pelos réus José César Martins Filho e Helena Backes.

17/02/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096159431TJ Situação : Cumprido Destinatário : José César Martins Filho Diligência : 20/11/2008

06/02/2009 12:00

Juntada de mandado - número 3

18/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ

18/12/2008 12:00

Carga ao Advogado

18/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/11/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/11/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

11/11/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 18/11/2008

07/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

05/11/2008 12:00

Despacho outros - Ciente da decisão do Agravo. Cumpra-se a determinação do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 135-141). No mais, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 134.

04/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2008 12:00

Juntada de outros - Decisão Agravo de Instrumento

04/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

24/10/2008 12:00

Despacho outros - Ciente do recurso, mantenho a decisão agravada. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 113.

23/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2008 12:00

Juntada de petição - do Réu -José Cesar Martins Filho - Interposição de Agravo de Instrumento

21/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

13/10/2008 12:00

Despacho outros - 1. Defiro o prazo de cinco dias para a regularização da procuração da Sra. Helena Backes. 2. Decorrido o prazo sem manifestação dos réus, José e Helena, proceda-se a citação destes no endereço fornecido à fl. 109. Intimem-se.

10/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2008 12:00

Juntada de mandado - número 2.

08/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2008 12:00

Carga ao Advogado - Gustavo Blasi Rodrigues

08/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/10/2008 12:00

Juntada de petição - com a procuração do Réu José César Martins Filho

02/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

02/10/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/10/2008 12:00

Carga ao Advogado

01/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/10/2008 12:00

Juntada de contestação - do FATMA

26/09/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 02/10/2008

25/09/2008 12:00

Juntada de manifestação ministerial

17/09/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intimo O ministério Público do teor da certidão de fl. 97-v.

17/09/2008 12:00

Juntada de carta precatória - de citação da FATMA, devidamente cumprido

17/09/2008 12:00

Juntada de carta precatória - de citação do réu José César martins, sem cumprimento

09/09/2008 12:00

Juntada de e-mail - comunicando distribuição de carta precatoria.

21/07/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR898515217TJ Situação : Cumprido Destinatário : Distribuição do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS) Diligência : 26/06/2008

26/06/2008 12:00

Juntada de mandado - nº 1.

25/06/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

09/06/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação e Intimação - Cautelar - Liminar

09/06/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

09/06/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação e Intimação - Cautelar - Liminar

09/06/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 25/06/2008

04/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

02/06/2008 12:00

Decisão concedendo liminar - Em face do que dito, defiro a liminar para: a) determinar a interdição de uso do local dos fatos, paralisação de qualquer atividade desenvolvida na área, se abstendo de realizar construções, acréscimos de área, reforma, extraç

02/06/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2008 12:00

Processo distribuído por sorteio