TJSC - 5024930-53.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0
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01/09/2025 09:19
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025
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30/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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14/08/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5024930-53.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50249305320238240064/SC)RELATOR: ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAAPELANTE: GILBERTO SILVA DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE BARROS (OAB SC066755)ADVOGADO(A): LEANDRO GOULART JORGE (OAB SC066419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 01/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 69 - 31/07/2025 - Conhecido o recurso e provido Evento 66 - 22/07/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
04/08/2025 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
04/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
-
01/08/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 09:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/07/2025 08:54
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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23/07/2025 08:54
Despacho
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22/07/2025 16:16
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 09:01</b>
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14/07/2025 17:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2025 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 09:01</b><br>Sequencial: 103
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02/07/2025 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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02/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:30
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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07/05/2025 18:53
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GILBERTO SILVA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5024930-53.2023.8.24.0064.03.0003-00<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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07/05/2025 13:50
Remetidos os Autos em diligência
-
07/05/2025 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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02/05/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 18:42
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/04/2025 18:42
Recebidos os autos - SOO02CR -> TJSC
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01/03/2025 10:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0
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01/03/2025 10:26
Transitado em Julgado
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/02/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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30/01/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5024930-53.2023.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 185) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: GILBERTO SILVA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO GOULART JORGE (OAB SC066419) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JESSICA GOULART (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO MATOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
14/01/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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14/01/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/01/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 185
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10/01/2025 10:14
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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10/01/2025 10:14
Despacho
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09/01/2025 14:58
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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02/12/2024 14:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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29/11/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/10/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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07/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 19:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0402 para GCRI0504)
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04/10/2024 18:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0402 -> DCDP
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04/10/2024 18:51
Determina redistribuição por incompetência
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04/10/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0402
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04/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
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04/10/2024 14:47
Alterado o assunto processual - De: Feminicídio (Criminal) - Para: Feminicídio (Maria da Penha)
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04/10/2024 12:42
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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04/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
03/10/2024 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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