TJSC - 5002999-26.2024.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
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29/07/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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10/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002999-26.2024.8.24.0139/SC AUTOR: VALDIR FERNANDO DOS SANTOSADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA (OAB SC048667)AUTOR: KATIA REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA (OAB SC048667) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução do AR dos eventos 92 e 93, no prazo de 15 (quinze) dias. -
09/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 23:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2025 07:19
Expedição de ofício - 1 carta
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18/06/2025 07:18
Expedição de ofício - 1 carta
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18/06/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON GIL ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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12/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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11/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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11/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002999-26.2024.8.24.0139/SC AUTOR: VALDIR FERNANDO DOS SANTOSADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA (OAB SC048667)AUTOR: KATIA REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA (OAB SC048667) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto o julgamento em diligência. 2.
Os autores foram intimados para se manifestarem a respeito da decisão do evento 76.
No caso concreto, trata-se de aquisição derivada, uma vez que a cadeia possessória tem início com a venda do imóvel pela proprietária registral, Imobiliária IEGA que vendeu o imóvel para Carlos Wolf Bernardi (evento 1, INIC1, p. 3).
Este, por sua vez, alienou para Irene Peirão (evento 1, CONTR16), que alienou o imóvel para os autores (evento 1, CONTR5).
No entanto, a área que os autores pretendem usucapir mede, apenas, 170,15 m² (evento 1, DOC26), ou seja, é inferior ao módulo urbano, conforme se depreende da Lei Complementar n. 33/2011 de Porto Belo, que dispõe: Art. 335. Verificadas as condições apresentadas no artigo anterior, fica a aprovação do projeto condicionada à comprovação de que:I - os lotes desmembrados tenham as dimensões conforme o macrozoneamento constante da presente lei.II - a parte restante do lote, ainda que edificado, compreende uma porção que possa constituir lote independente, observadas as dimensões mínimas previstas em Lei.
Por isso, admite-se a utilização da usucapião, pois demonstrada a impossibilidade de regularização da questão pela via administrativa ou por ações judiciais distintas. 3.
Verifica-se que o imóvel está inserido na matrícula n. 39.094 do CRI de Porto Belo (evento 80, MATRIMÓVEL2), todavia, os proprietários registrais não foram citados na presente ação.
Diante disso, intimem-se os autores para promoverem a citação dos proprietários registrais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade. -
10/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 19:54
Decisão interlocutória
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10/06/2025 18:18
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/04/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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28/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/02/2025 18:53
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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11/12/2024 07:45
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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10/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2024 16:50
Juntada de Petição
-
09/12/2024 16:18
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 09:32
Decisão interlocutória
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02/12/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:13
Juntada de Certidão
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02/12/2024 14:08
Juntado(a)
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02/12/2024 09:45
Juntada de Petição
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13/11/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/11/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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12/08/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2024 14:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/08/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024
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30/07/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5002999-26.2024.8.24.0139/SC AUTOR: VALDIR FERNANDO DOS SANTOS AUTOR: KATIA REGINA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Terreno Urbano, situado Rua Sebastião Manoel Jaques, nº 662, Bairro Vila Nova Porto Belo - SC , com Área Total de 170,15m² e perímetro de 52,19m, edificado uma casa em madeira medindo 7,50 (x) 11,50, com 86,25m2, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 120°40'31" e 12,73 m, confrontando com Carlos Wolf Bernardi, insc.
Imob. 04.01.041.0080.000.1, até o vértice 2, de coordenadas N 6.993.315,346 m e E 741.510,237 m; 210°39'33" e 13,45 m, confrontando com a Rua Sebastião Manoel Jaques, até o vértice 3, de coordenadas N 6.993.303,777 m e E 741.503,379 m; 301°43'46" e 12,79 m, confrontando com José dos Santos Silva, Mat. nº 39.132 O.R.I.PB. , até o vértice 4, de coordenadas N 6.993.310,505 m e E 741.492,498 m; 30°54'05" e 13,21 m, confrontando com Jennifer da Silva Nilton, Mat. nº 37.804 O.R.I.PB., até o vértice 1, de coordenadas N 6.993.321,843 m e E 741.499,284 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 14:56
Intimação por Edital
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29/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 14:55
Expedição de Edital - citação
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29/07/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 14:41
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2024 14:33
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVALDO KAUA DA SILVA NILTON. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES DE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENNIFER DA SILVA NILTON. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVINA FIGUEIREDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS WOLFF BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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11/07/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2024 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2024 16:00
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2024 15:58
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:42
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
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09/07/2024 17:42
Despacho
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17/06/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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17/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8130552, Subguia 4153760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.480,00
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14/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 10:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8130552, Subguia 4153760
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14/06/2024 10:12
Juntada - Guia Gerada - KATIA REGINA DOS SANTOS - Guia 8130552 - R$ 4.480,00
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14/06/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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