TJSC - 5040520-22.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CARLOS OLYMPIO PEREIRA

CPF *95.***.*61-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 17:42

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2024 17:37

    Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

  • 26/09/2024 17:36

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/09/2024 16:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/09/2024 16:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 26/09/2024 15:40

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 25/08/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/08/2024 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 15:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5040520-22.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CARLOS OLYMPIO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLEVERSON FERNANDO NOVAES (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/07/2024 16:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/07/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 18/06/2024 14:42

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 18/06/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/06/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 24/05/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/05/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 09/05/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/04/2024 13:09

    Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 26/04/2024 14:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/04/2024 21:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 24/03/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 16:11

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 22/02/2024 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/02/2024 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 08/09/2023 15:50

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 08/09/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/08/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/08/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/08/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 02/08/2023 23:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:55

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 24/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:55

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 18/07/2023 14:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/07/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 10:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/05/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 09/05/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2023 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2023 20:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/04/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 04/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401

  • 04/04/2023 13:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/04/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 30/03/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 21/03/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/02/2023 14:08

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

  • 27/02/2023 14:08

    Despacho

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 24/02/2023 20:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/02/2023 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 24/02/2023 16:36

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

  • 29/11/2022 14:09

    Juntada de Petição

  • 02/06/2022 20:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 02/06/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/05/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 23:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 30/05/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:54

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 24/05/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/05/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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