TJSC - 5008903-37.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
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29/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
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29/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008903-37.2021.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE CLEITON DA SILVA LUZADVOGADO(A): JOSIANE SUELI TOBIAS (OAB SC052902)AUTOR: JESSICA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JOSIANE SUELI TOBIAS (OAB SC052902) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerimento de dilação de prazo formulado no evento 167, fica concedido à parte autora o prazo adicional de 10 dias, cientes de que, com exceção de casos excepcionais, este prazo não será prorrogado. Ademais, em atenção ao ato ordinatório de evento 151, fica novamente intimada a requerente para regularizar a representação processual do espólio de JOSÉ VALTER FERRETTI, acostando aos autos: a) certidão de óbito da parte falecida; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida. Desde já fica a parte intimada que o não cumprimento da providência requerida causará a extinção do feito. -
28/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 12:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLANDINO FERRETT - EXCLUÍDA
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28/08/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDINO FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152, 157 e 158
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02/07/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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27/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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27/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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26/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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26/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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26/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008903-37.2021.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE CLEITON DA SILVA LUZADVOGADO(A): JOSIANE SUELI TOBIAS (OAB SC052902)AUTOR: JESSICA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JOSIANE SUELI TOBIAS (OAB SC052902) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes OSNI FERRETTI, OSMAR FERRETTI e ADEMAR FERRETTI, devendo a requerente avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Ainda, deverá trazer o CPF de ORLANDINO FERRETTI, OTILIA FERRETTI e ANGELO SÉRGIO FERRETTI, pois o CPF é dado essencial para utilização dos robôs do TJSC.
Por fim, em atenção ao AR negativo de evento 141, AR1, encaminho os autos para o robô de busca de óbito de JOSÉ VALTER FERRETTI, devendo a parte autora avaliar o relatório e acostar aos autos: a) certidão de óbito da parte falecida; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida. Não havendo manifestação em 30 dias, o feito poderá ser extinto. -
25/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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25/06/2025 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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25/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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25/06/2025 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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09/05/2025 11:37
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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16/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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25/03/2025 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
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24/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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24/03/2025 06:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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24/03/2025 06:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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17/03/2025 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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09/03/2025 17:39
Expedição de ofício - 6 cartas
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07/03/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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07/03/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/03/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA FERRETI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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08/11/2024 08:10
Juntada de Petição
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07/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECIR CARDOSO, - EXCLUÍDA
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07/11/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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17/09/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/09/2024 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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29/08/2024 16:36
Juntada de Petição
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29/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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16/08/2024 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/08/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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08/08/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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31/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008903-37.2021.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE CLEITON DA SILVA LUZ AUTOR: JESSICA DE FATIMA DA SILVA RÉU: OTAVIA SCHMITT FERRETTI (Espólio) RÉU: ANGELO FERRETTI (Espólio) RÉU: OSNI FERRETTI RÉU: JOSE VALTER FERRETTI RÉU: OSMAR FERRETTI RÉU: ORLANDINO FERRETT RÉU: ADEMAR FERRETTI RÉU: ALZIRA FERRETTI RÉU: ANGELO SERGIO FERRETTI EDITAL Nº 310062772502 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno medindo 381,29m², localizado na Rua Francisco Vahldieck, nº 1595, bairro Fortaleza, na cidade de Blumenau-SC, com as coordenadas do Sistema UTM e Sirgas 2000 (wgs 84) (E= 692264.00; N= 7026064.00) amarradas ao ponto VT 1; e (E= 692256.92; N= 7026047.49) amarradas ao ponto VT 2.
Gerado polígono a partir do vértice VT 1 localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela direita em 17,95m (dezessete metros e noventa e cinco centímetros) confrontando com terras de Izomar Antonio Rezzini, até o vértice VT 2.
Deste segue defletindo à direita pelo lado dos fundos do imóvel 90º03’34’’ em 13,42m (treze metros e quarenta e dois centímetros) estremando com terras de Valdecir Cardoso, até o vértice VT 3; deste deflete à esquerda, ainda pelo lado dos fundos 261º52’57’’ em 28,04m (vinte e oito metros e quatro centímetros), até o vértice VT 4, defletindo para a direita pelo esquerdo do imóvel 90º00’00’’ em uma linha de 5,00m (cinco metros) até o vértice VT 5, deste deflete para a direita 91º13’37’’ em 30,98m (trinta metros e noventa e oito centímetros) no alinhamento do bordo da via de acesso, até o vértice VT 6, deste segue defletindo para a direita 167º23’38’’ em 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) até o vértice VT 7, defletindo à direita 157º25’18’’, em 2,39m (dois metros e trinta e nove centímetros) até o vértice VT 8, deste deflete à direita 161º38’31’’ em 3,69m (três metros e sessenta e nove centímetros) até o vértice VT 9, deste segue defletindo à direita 175º52’18’’ em 12,14m (doze metros e quatorze centímetros) até o ponto de partida VT 1 fechando o polígono.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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29/07/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/07/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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29/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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26/07/2024 19:07
Expedição de Edital - citação
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26/07/2024 19:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/07/2024 19:06
Expedição de ofício - 2 cartas
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26/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLEITON DA SILVA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA DE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/05/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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14/05/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/05/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:29
Determinada a citação
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21/02/2024 14:17
Conclusos para decisão
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21/02/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO SERGIO FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDINO FERRETT. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALTER FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE OTAVIA SCHMITT FERRETTI - CPF *91.***.*46-34 - EXCLUÍDA
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21/02/2024 13:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ANGELO FERRETI - CPF *30.***.*74-49 - EXCLUÍDA
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24/10/2023 15:44
Juntada de Petição
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04/10/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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14/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:30
Decisão interlocutória
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17/08/2023 16:15
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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14/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 15:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/04/2023 18:47
Conclusos para decisão
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28/04/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR CARDOSO,. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOMAR ANTÔNIO REZZINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 18:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO CARDOSO - EXCLUÍDA
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28/04/2023 18:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANIL SIPRA - EXCLUÍDA
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28/04/2023 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA DE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLEITON DA SILVA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2022 08:33
Juntada de Petição
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09/12/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 56 e 57
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
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08/11/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:29
Decisão interlocutória
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03/11/2022 17:51
Conclusos para decisão
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20/07/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE ANGELO FERRETI - CPF *30.***.*74-49. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE OTAVIA SCHMITT FERRETTI - CPF *91.***.*46-34. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2022 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIA SCHMITT FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO FERRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/07/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIL SIPRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/04/2022 07:59
Juntada de Petição
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05/04/2022 07:59
Juntada de Petição
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25/01/2022 10:04
Juntada de Petição
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25/01/2022 10:04
Juntada de Petição
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11/12/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:19:56). Refer. Evento 34
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11/12/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:19:56). Refer. Evento 33
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11/12/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:19:56). Refer. Evento 32
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02/12/2021 03:05
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2021 10:16
Juntada de Petição
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04/10/2021 10:16
Juntada de Petição
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29/09/2021 09:38
Juntada de Petição
-
29/09/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
26/08/2021 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 09:54
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
17/08/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/08/2021 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/07/2021 10:15
Juntada de Petição
-
21/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
12/05/2021 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 09:14
Juntada de Petição
-
12/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
09/04/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 14:29
Determinada a intimação
-
30/03/2021 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 13:08
Juntada - Guia Gerada - IVANIL SIPRA - Guia 1397712 - R$ 474,65
-
22/03/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIL SIPRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/03/2021 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/03/2021 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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