TJSC - 5046126-14.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 14:02
Baixa Definitiva
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18/07/2023 13:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/07/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: SUZANA VERBIENEN
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17/07/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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11/07/2023 20:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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11/07/2023 20:25
Transitado em Julgado
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11/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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18/05/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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17/05/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046126-14.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA AGRAVADO: SUZANA VERBIENEN ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/04/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/04/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25
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20/04/2023 15:52
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121
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07/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/12/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 13:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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13/12/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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29/11/2022 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 17:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>
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10/11/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
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10/11/2022 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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10/11/2022 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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19/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 14:36
Despacho
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16/08/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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16/08/2022 15:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.Número: 50008247520198240061/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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