TJSC - 5039426-51.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

VELOZ DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ: 79.902.219/0001-36

Advogados

KALINE MICHELS BOTEON

OAB: 033563/SC

CPF *37.***.*48-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 18:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032739-32.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 19/05/2025 21:44

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 15:07

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 30/04/2025 15:06

    Custas Satisfeitas - Parte: VELOZ DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA

  • 30/04/2025 15:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 25/04/2025 01:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/04/2025 01:54

    Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

  • 25/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 21/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2025 17:18

    Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 20/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/01/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/01/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 13/12/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/12/2024 10:33

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 49

  • 13/12/2024 10:33

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 12/12/2024 08:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/10/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 21:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/10/2024 21:06

    Determinada a intimação

  • 15/10/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 15/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/10/2024 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/10/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 638731, Subguia 124354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 01/10/2024 12:05

    Link para pagamento - Guia: 638731, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124354&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124354</a>

  • 01/10/2024 12:05

    Juntada - Guia Gerada - VELOZ DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA - Guia 638731 - R$ 233,96

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/09/2024 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/09/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Agravo de Instrumento Nº 5039426-51.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: VELOZ DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/08/2024 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145

  • 26/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 26/08/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 13/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 13/08/2024 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 14:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039426-51.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: VELOZ DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 25/07/2024 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

  • 25/07/2024 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/07/2024 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 22/07/2024 14:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 22/07/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2024 19:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 04/07/2024 19:49

    Determinada a intimação

  • 03/07/2024 11:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 02/07/2024 23:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 02/07/2024 23:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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