TJSC - 5034827-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 17:04
Baixa Definitiva
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17/10/2024 15:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/10/2024 15:45
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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17/10/2024 15:45
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/10/2024 15:45
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CARLOS BENEDET
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11/10/2024 12:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/10/2024 12:13
Transitado em Julgado
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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16/08/2024 17:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/08/2024 06:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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14/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 10:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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09/08/2024 10:13
Terminativa - Prejudicado o recurso
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2024 16:24
Retirado de pauta
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07/08/2024 17:03
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB1 -> GPUB0104
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30/07/2024 13:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008830920248240087/SC referente ao evento 45
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30/07/2024 13:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50008830920248240087/SC
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034827-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS BENEDET ADVOGADO(A): EDULBERTO BERGMANN (OAB SC006057) AGRAVADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
25/07/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/07/2024 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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17/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS BENEDET. Justiça gratuita: Deferida.
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17/06/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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17/06/2024 14:56
Concedida a tutela provisória
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13/06/2024 14:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
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13/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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12/06/2024 14:27
Determinada a intimação
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12/06/2024 14:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/06/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/06/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS BENEDET. Justiça gratuita: Requerida.
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12/06/2024 13:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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