TJSC - 5002065-13.2023.8.24.0104

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *63.***.*51-33

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

Polo Passivo

Partes

ALMIRANTE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ: 32.668.616/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2025 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 01/07/2025 16:15:39)

  • 01/07/2025 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2025 16:15:39)

  • 01/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:59

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 12/03/2025 10:59

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMIRANTE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI)

  • 11/03/2025 18:05

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 25/11/2024 18:05

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/10/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIRANTE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/10/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002065-13.2023.8.24.0104/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ALMIRANTE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EDITAL Nº 310062838501 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ALMIRANTE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 32.***.***/0001-21 RUA ERNESTO PEZZINI, 220, RODEIO 12, Rodeio/SC - 89136000 (Comercial) e Rua Francisco Margarida, 127, Itoupava Norte, Blumenau/SC - 89052080 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 220002812999, 230029405305, 230029405496 e 230029405577 .

    Valor do Débito: 8.143,05, 265.049,40, 493.873,77 e 1.568.665,06.

    Data do Cálculo: 13/07/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 29/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

  • 29/07/2024 14:10

    Expedição de Edital

  • 20/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2024 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 11:03

    Determinada a citação

  • 25/06/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/06/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/06/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 22:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

  • 26/05/2024 17:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/02/2024 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 18/01/2024 13:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2024 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 22:47

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 22:34

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/12/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 16:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/09/2023 10:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 20/09/2023 16:32

    Determinada a citação

  • 17/07/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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