TJSC - 5004810-96.2022.8.24.0072
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:37
Baixa Definitiva
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30/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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10/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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10/07/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004810-96.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MICHAELL ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) DESPACHO/DECISÃO A tramitação do processo em segredo de justiça é situação excepcional, à luz do que dispõem os artigos, 5º, LX, da Constituição Federal, sendo a regra a publicidade dos atos processuais.
A esse respeito, dispõe também o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 189.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Em análise aos autos, verifica-se que a presente ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de permissão legal para tramitação em segredo de justiça, não se justificando para tanto o fato de clientes do procurador do autor terem sido contatados por golpistas, especialmente considerando a ausência de indícios de que o próprio autor tenha sido vítima de qualquer contato.
Ademais, observa-se que o autor já levantou os valores referentes ao benefício previdenciário concedido, estando os autos em fase de arquivamento.
Ante o exposto, indefiro o pedido. -
07/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:03
Determinado o Arquivamento
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24/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
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23/06/2025 15:19
Juntada de Petição
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05/06/2025 17:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV
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05/06/2025 17:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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05/06/2025 17:15
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHAELL ANDRADE DA SILVA
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05/06/2025 15:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE
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27/05/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 51.073,39
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27/05/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.405,27
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23/05/2025 16:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Adilson Bittencourt Júnior em 23/05/2025 15:58:22
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23/05/2025 13:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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12/05/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 79.173,91
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08/05/2025 14:39
Juntada de Petição
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29/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/02/2025 12:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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26/02/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/02/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
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19/02/2025 14:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/02/2025 17:00
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/01/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/01/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/01/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:41
Despacho
-
21/01/2025 11:38
Juntada de Petição
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03/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:58
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
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02/12/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/11/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/11/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:04
Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 50048109620228240072/TJSC
-
21/06/2024 12:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC
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21/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:32
Despacho
-
15/04/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta
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15/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 749,93
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25/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/03/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/03/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/03/2024 22:50
Expedição de Alvará
-
19/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 14:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/01/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 12:50
Juntada de Certidão
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19/01/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/01/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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19/12/2023 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/12/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 14:02
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2023 16:24
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:56
Despacho
-
28/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/07/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 16:21
Determinada a intimação
-
02/05/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/05/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/04/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/04/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:20
Juntada de Petição
-
24/04/2023 14:20
Juntada de Petição
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20/03/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2023 16:38:26)
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08/03/2023 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Ato ordinatório praticado - 08/03/2023 16:38:26)
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08/03/2023 00:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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06/03/2023 15:36
Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
-
22/02/2023 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
27/01/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/01/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/01/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/01/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/01/2023 13:05
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/01/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2022 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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19/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2022 11:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/11/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAELL ANDRADE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/11/2022 14:53
Determinada a citação
-
04/11/2022 14:42
Conclusos para despacho
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04/11/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAELL ANDRADE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/11/2022 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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