TJSC - 5009993-82.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/08/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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03/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2024 18:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2024 18:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL RODRIGUES DE JESUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:49
Decisão interlocutória
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29/08/2024 03:00
Conclusos para despacho
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009993-82.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL RODRIGUES DE JESUS EDITAL Nº 310062909284 JUIZ(A) DE DIREITO: Gustavo Henrique Aracheski CITANDO(A)(S): RAFAEL RODRIGUES DE JESUS, CPF: 041.XXX.XXX-26, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, RAFAEL RODRIGUES DE JESUS praticou o fato previstos como crimes no artigo 330, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA o intimação e citação do denunciado para comparecer em audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
30/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 14:03
Expedição de Edital - citação
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30/07/2024 14:01
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 13:06
Recebida a denúncia
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29/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
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29/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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20/06/2024 13:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/06/2024 18:26
Determinada a citação
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18/06/2024 18:45
Conclusos para decisão
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18/06/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 20:14
Decisão interlocutória
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07/06/2024 18:04
Conclusos para despacho
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07/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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03/05/2024 13:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/05/2024 18:03
Determinada a citação
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02/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
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02/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 19:32
Despacho
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24/04/2024 17:31
Conclusos para decisão
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19/04/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:24
Juntada de Certidão
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19/04/2024 18:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/04/2024 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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19/04/2024 16:59
Despacho
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19/04/2024 12:11
Conclusos para despacho
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18/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 20:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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14/03/2024 12:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/03/2024 16:50
Determinada a citação
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13/03/2024 14:07
Conclusos para despacho
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13/03/2024 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL RODRIGUES DE JESUS - DENUNCIADO
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13/03/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2024 18:24
Distribuído por dependência - Número: 50000763920248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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