TJSC - 5005446-68.2022.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*88-81

Advogados

CRISTIANO DE AMARANTE

OAB: 019009/SC

CPF *05.***.*88-76

CRISTIANO HUNGER PERFEITO

OAB: 032426/SC

CPF *41.***.*73-58

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI

OAB: 053730/SC

CPF *05.***.*37-23

ALLAN WALLACE MAZZARO

OAB: 053626/SC

CPF *76.***.*69-79

MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 067019/SC

CPF *95.***.*19-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 14:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019910-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

  • 12/10/2024 10:59

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 15/09/2024 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 15/09/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2024 14:18

    Juntada BNMP

  • 06/09/2024 10:17

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

  • 06/09/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA, Guia 8732993, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 06/09/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 10:16

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA - Guia 8732993 - R$ 1.543,28

  • 06/09/2024 10:16

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/09/2024 21:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

  • 04/09/2024 21:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2024 21:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 21:41

    Juntada - Cálculo processual nº 202106 - versão 1

  • 04/09/2024 21:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005415-48.2022.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 16

  • 04/09/2024 21:03

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/09/2024 20:54

    Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

  • 04/09/2024 20:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Transitado em Julgado - 16/08/2024 14:32:21)

  • 31/08/2024 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 31/08/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2024 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Juntada de peças digitalizadas - 16/08/2024 14:34:47)

  • 14/08/2024 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50054466820228240167/TJSC

  • 16/07/2024 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50054466820228240167/TJSC

  • 15/02/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

  • 29/01/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 06/12/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:37

    Despacho

  • 04/12/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Juntada de certidão - 17/08/2023 17:03:02)

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 21/08/2023

  • 17/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 162 Parte Isenta

  • 17/08/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 10/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 159 Parte Isenta

  • 10/08/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 10/08/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/08/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA

  • 07/08/2023 19:27

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 01/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 15:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/07/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 143

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/06/2023 19:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 142

  • 21/06/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/06/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/06/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 21/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 20/06/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/06/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 17:00

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 31/05/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 31/05/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/03/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/02/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 111

  • 22/02/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/02/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/02/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/02/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/02/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104

  • 10/02/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/02/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2023 18:39

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/02/2023 18:21

    Expedição de alvará de soltura

  • 10/02/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 18:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 10/02/2023 18:00

    Concedida a Liberdade provisória

  • 10/02/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/02/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/02/2023 18:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 08/02/2023 14:00. Refer. Evento 67

  • 08/02/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 86

  • 30/01/2023 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

  • 27/01/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 26/01/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/01/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:35

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 25/01/2023 18:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005415-48.2022.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 25/01/2023 16:29

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/01/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/01/2023 15:23

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59

  • 16/01/2023 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

  • 16/01/2023 14:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

  • 13/01/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 08/02/2023 14:00

  • 13/01/2023 08:02

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/01/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/01/2023 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 12/01/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 12/01/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/01/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 12/01/2023 13:53

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 12/01/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/01/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/01/2023 13:50

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:49

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:47

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/01/2023 13:13

    Expedição de ofício

  • 11/01/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 17:04

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 21:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50700505420228240000/TJSC

  • 16/12/2022 16:54

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/12/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/12/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/12/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 30

  • 13/12/2022 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50700505420228240000/TJSC

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50700505420228240000/TJSC

  • 05/12/2022 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 05/12/2022

  • 04/12/2022 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 02/12/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 10:27

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 02/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 08:11

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 18/11/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/11/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/11/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 13:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005415-48.2022.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 17/11/2022 11:12

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN MACEDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 14/11/2022 17:20

    Distribuído por dependência - Número: 50054154820228240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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