TJSC - 5026366-66.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 13:50
Baixa Definitiva
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12/02/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/02/2025 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 08:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
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03/02/2025 08:34
Transitado em Julgado
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01/02/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 275
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15/08/2024 12:24
Conclusos para decisão
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15/08/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 15:42
Despacho
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02/08/2024 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 11:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2024 16:08
Despacho
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026366-66.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 345) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: CLEOMAR ANDRE GANZER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BRAVO (OAB RS102927) ADVOGADO(A): FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI (OAB RS115993) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
21/06/2024 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 345
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01/03/2024 16:33
Conclusos para decisão
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01/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
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01/03/2024 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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01/03/2024 12:09
Juntada - Guia Cancelada - CLEOMAR ANDRE GANZER - Guia 7308148 - R$ 0,00
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01/03/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEOMAR ANDRE GANZER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7308148 Situação: Baixado.
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19/02/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/02/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 15:08
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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29/01/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/01/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 17:19
Julgado improcedente o pedido
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01/12/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 05:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 12:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2023 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 15:31
Determinada a citação
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27/09/2023 07:14
Conclusos para despacho
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26/09/2023 19:03
Juntada de Petição
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26/09/2023 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEOMAR ANDRE GANZER. Justiça gratuita: Requerida.
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26/09/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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