17/08/2025 10:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 13/08/2025
04/08/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 04/08/2025
30/07/2025 12:54

Juntado(a)
30/07/2025 09:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016421-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
25/07/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
25/07/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: ALBINA GIASSI
25/07/2025 09:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
25/07/2025 09:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/07/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
22/07/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006422-65.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 13, 14
21/07/2025 18:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (CLEMILSON MANOEL) BNMP: 5024372-87.2021.8.24.0020.15.0001-17 Tipo de Pena: Apelação Criminal
21/07/2025 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEMILSON MANOEL - CONDENADO
21/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEMILSON MANOEL. Justiça gratuita: Deferida.
21/07/2025 16:08

Juntado(a)
21/07/2025 15:49

Juntada - Cálculo processual nº 392141 - versão 1
21/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:23

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42428/2025-SC - Réu CLEMILSON MANOEL
21/07/2025 14:09

Transitado em Julgado para o Réu - CLEMILSON MANOEL Data: 17/07/2025
21/07/2025 14:04

Juntado(a)
17/07/2025 08:56

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 50243728720218240020/TJSC
05/06/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50243728720218240020/TJSC
05/05/2025 14:42

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CUA02CR -> TJSC
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2025 16:06

Juntado(a)
17/02/2025 13:42

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50243728720218240020/TJSC
30/01/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50243728720218240020/TJSC
31/10/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50243728720218240020/TJSC
12/09/2024 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC
12/09/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão - 01/08/2024 17:08:51)
01/08/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para despacho - 01/08/2024 16:45:22)
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/07/2024 17:57

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLEMILSON MANOEL Data: 17/06/2024
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/07/2024
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024372-87.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEMILSON MANOEL EDITAL Nº 310061490564 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 15 dias (art. 392, CPP) Intimando: CLEMILSON MANOEL, nascido em 13/07/1989, filho de MAURILHA DOS SANTOS MANOEL.

Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o acusado CLEMILSON MANOEL à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída pela pena restritiva de direitos acima mencionada, além do pagamento de 4 (quatro) dias-multa, sendo o valor fixado em 1/30 do salário-mínimo, por infração ao disposto no art. 155, § 2º, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal." Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
05/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
01/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:23

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta
27/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:34

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2024 15:25

Despacho
13/03/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 12/03/2024 14:00. Refer. Evento 21
12/03/2024 14:57

Juntado(a)
11/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/03/2024 07:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
06/03/2024 18:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/03/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/02/2024 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 19/02/2024
15/02/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2024 16:10

Expedição de ofício
15/02/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2024 16:04

Expedição de ofício
15/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: JERRY ZABOT
14/02/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
14/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 16:08

Expedição de ofício
14/02/2024 16:05

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/02/2024 16:04

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/02/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
14/02/2024 15:59

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
14/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ULISSES BATISTA SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ SILVA BETTIOL. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 12/03/2024 14:00
23/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:58

Decisão interlocutória
19/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
13/01/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2023 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 09/01/2023
15/12/2022 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MURILO MENEZES NOLA
15/12/2022 18:22

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
13/12/2022 17:54

Recebida a denúncia
02/08/2022 18:51

Juntada de Petição
21/11/2021 15:04

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:25

Distribuído por dependência - Número: 50064226520218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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