09/04/2025 07:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049561592023824000020250409074453
09/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 203, 208, 209, 211, 213 e 214
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 203, 208, 209, 211, 213, 214, 215 e 218
25/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/03/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 204 e 210
24/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
21/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
18/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
18/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
18/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
18/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
17/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/03/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/03/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
17/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
14/03/2025 14:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
14/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
14/03/2025 14:16

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
13/03/2025 15:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 149, 154, 155, 157, 159 e 160
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 156
24/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/02/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 149, 154, 155, 157, 159, 160, 162, 163 e 164
12/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/02/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/02/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/02/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
03/02/2025 12:58

Recurso Especial não admitido
03/02/2025 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
03/02/2025 12:58

Recurso Extraordinário não admitido
31/01/2025 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/01/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/01/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 92, 96 e 97
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 93
31/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89, 91, 92, 94, 96, 97 e 101
18/10/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 100
10/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/10/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
08/10/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 14:28

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024 Data da sessão: 08/10/2024 14:00
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 37, 41 e 42
20/09/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049561-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Emerson Corazza da Cruz (OAB PR041655) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI ADVOGADO(A): JOANITA MARIA ALVES ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO INTERESSADO: RVD MATERIAIS DIELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CACIATO INTERESSADO: MERI TEREZINHA UHLMANN ADVOGADO(A): ANA PAULA HOE TANKO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

PROCURADOR(A): CICERO JOSE DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX INTERESSADO: ITAPEVA VI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI INTERESSADO: HZ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BRHITEC - PRODUCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA.

ADVOGADO(A): THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE INTERESSADO: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE PROCURADOR(A): CARLOS MACIEL ALVES ZIMMERMANN PROCURADOR(A): GUILHERME STADOLNY BORDIN PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO PROCURADOR(A): GISLAINE RODRIGUES PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA PROCURADOR(A): TIAGO MAGALHÃES CARDOSO PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.

PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): TADEU CERBARO ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: ARENITO CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR INTERESSADO: ALISSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA INTERESSADO: ACOS AMERICA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER ADVOGADO(A): LAÉRCIO HAROLDO BAUER INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
19/09/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/10/2024 14:00 Sequencial: 34
16/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38
03/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 32, 34, 36, 37, 39, 41, 42, 44 e 46
29/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2024 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2024 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
18/08/2024 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
26/07/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049561-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Emerson Corazza da Cruz (OAB PR041655) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI ADVOGADO(A): JOANITA MARIA ALVES ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO INTERESSADO: RVD MATERIAIS DIELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CACIATO INTERESSADO: MERI TEREZINHA UHLMANN ADVOGADO(A): ANA PAULA HOE TANKO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

PROCURADOR(A): CICERO JOSE DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: ITAPEVA VI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI INTERESSADO: HZ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BRHITEC - PRODUCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA.

ADVOGADO(A): THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE INTERESSADO: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE PROCURADOR(A): CARLOS MACIEL ALVES ZIMMERMANN PROCURADOR(A): GUILHERME STADOLNY BORDIN PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO PROCURADOR(A): GISLAINE RODRIGUES PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA PROCURADOR(A): TIAGO MAGALHÃES CARDOSO PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.

PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): TADEU CERBARO ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: ARENITO CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR INTERESSADO: ALISSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA INTERESSADO: ACOS AMERICA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER ADVOGADO(A): LAÉRCIO HAROLDO BAUER INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO(A): PAULA CASSETTARI FLORES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
25/07/2024 15:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/07/2024 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 75
02/10/2023 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0204
02/10/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/09/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 10:17

Juntada de Petição
11/09/2023 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022845-08.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
06/09/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
05/09/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
21/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:36

Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
21/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
16/08/2023 14:08

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1135 do processo originário.Número: 50131528420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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