TJSC - 5130698-28.2022.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 14:46
Baixa Definitiva
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16/09/2024 16:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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16/09/2024 16:02
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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16/09/2024 16:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ISAC JAIME CUNHA
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16/09/2024 12:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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10/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
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13/08/2024 08:30
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 11:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2024 17:27
Juntada de Petição
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28/06/2024 16:04
Despacho
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5130698-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 396) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ISAC JAIME CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON DE SANTANA MÜLLER (OAB SC032932) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
21/06/2024 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 396
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04/06/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7466458, Subguia 3880817 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 381,67
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03/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7466458, Subguia 3880816 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 381,67
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26/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
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26/03/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7466462, Subguia 3864675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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26/03/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7466458, Subguia 3880815 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 381,66
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25/03/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2024 17:19
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7466458, Subguias 3880815, 3880816, 3880817
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2024 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7466462, Subguia 3864675
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11/03/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - ISAC JAIME CUNHA - Guia 7466462 - R$ 660,86
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11/03/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - ISAC JAIME CUNHA - Guia 7466458 - R$ 1.135,80
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11/03/2024 14:57
Juntada - Guia Cancelada - ISAC JAIME CUNHA - Guia 7338248 - R$ 1.780,89
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11/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:48
Despacho
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04/03/2024 15:07
Conclusos para decisão
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04/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2024 17:50
Juntada - Guia Gerada - ISAC JAIME CUNHA - Guia 7338248 - R$ 1.780,89
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22/02/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAC JAIME CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:34
Gratuidade da justiça não concedida
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21/09/2023 16:51
Juntada de Petição
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20/09/2023 15:32
Conclusos para decisão
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20/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 14:15
Despacho
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31/08/2023 21:34
Conclusos para decisão
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31/08/2023 21:34
Juntada de Certidão
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31/08/2023 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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31/08/2023 12:08
Juntada - Guia Cancelada - ISAC JAIME CUNHA - Guia 5922890 - R$ 0,00
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31/08/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAC JAIME CUNHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/08/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2023 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2023 11:46
Alterado o assunto processual
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02/08/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5922890 Situação: Baixado.
-
03/07/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2023 16:57
Julgado improcedente o pedido
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25/05/2023 16:05
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/04/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2023 00:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2023 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2023 14:17
Determinada a citação
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03/02/2023 15:32
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/02/2023 17:18
Conclusos para despacho
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02/02/2023 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
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02/02/2023 17:06
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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02/02/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 14:29
Terminativa - Declarada incompetência
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06/12/2022 17:27
Conclusos para despacho
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06/12/2022 17:26
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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06/12/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAC JAIME CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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