TJSC - 5011947-86.2023.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 03:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0
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07/03/2025 12:12
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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07/03/2025 07:15
Expedição de ofício
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07/03/2025 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 07:14
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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06/03/2025 13:14
Recebidos os autos do STJ
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07/02/2025 12:58
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2025 12:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50119478620238240075/SC
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16/12/2024 17:48
Remetidos os Autos em diligência
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14/12/2024 07:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011947862023824007520241214071854
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/12/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/11/2024 19:51
Recurso Especial Admitido
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18/11/2024 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/11/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2024 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2024 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 08:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2024 18:41
Juntado - Ofício
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06/09/2024 10:07
Juntada de Petição
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04/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
-
03/09/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 12:09
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011947-86.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: ANDRE ROBERTO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADRIANO COELHO (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ALINE DA ROCHA (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: EDER ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ROMARIO DE SOUZA GOULARTE (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ALCIONE JOSE PIZIO (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: DEIVISON NUNES BELMIRO (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: SANDRA DO AMARAL CORREA (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: TIAGO DOS REIS GONCALVES (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ADRIANO CONFORT MARTINS (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
16/08/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/08/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49
-
13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303
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22/07/2024 11:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/07/2024 11:31
Juntada de Petição
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16/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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16/07/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2024 09:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/07/2024 15:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0303
-
03/07/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0303 -> GCRI0301
-
01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011947-86.2023.8.24.0075/SC (Aditamento - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: ANDRE ROBERTO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADRIANO COELHO (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ALINE DA ROCHA (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: EDER ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ROMARIO DE SOUZA GOULARTE (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ALCIONE JOSE PIZIO (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: DEIVISON NUNES BELMIRO (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: SANDRA DO AMARAL CORREA (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: TIAGO DOS REIS GONCALVES (TESTEMUNHA AUTOR) OFENDIDO: ADRIANO CONFORT MARTINS (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
28/06/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/06/2024 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74
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26/06/2024 09:52
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
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26/06/2024 09:52
Despacho
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25/06/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
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02/05/2024 14:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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02/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 14:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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01/04/2024 14:20
Juntada de Certidão
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01/04/2024 14:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAS COELHO VIEIRA - EXCLUÍDA
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01/04/2024 14:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME DE OLIVEIRA CARDOSO - EXCLUÍDA
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01/04/2024 11:08
Remessa Interna para Revisão - GCRI0303 -> DCDP
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01/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/04/2024 09:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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