05/09/2024 14:41

Baixa Definitiva
20/08/2024 21:25

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50160649320248240008/TJSC
01/07/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5016064-93.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: SALETE DANDOLINI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RUSSEL PEIXER (OAB SC016491) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
29/05/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
29/05/2024 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 19:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011632-36.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
29/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:34

Decisão interlocutória
29/05/2024 17:56

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:55

Distribuído por dependência - Número: 50116323620218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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