15/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:22

Juntada de Petição
13/08/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:51

Expedição de ofício
29/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:02

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER LUIZ DA SILVA - EXTINTA A PENA
28/07/2025 16:14

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
28/07/2025 16:13

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 44516/2025-SC - Réu CLEBER LUIZ DA SILVA
28/07/2025 12:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015906-59.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 18
16/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de certidão - 14/07/2025 17:56:39)
14/07/2025 17:54

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
14/07/2025 17:54

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39880/2025-SC - Réu CLEBER LUIZ DA SILVA
14/07/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER LUIZ DA SILVA - CONDENADO
14/07/2025 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2025 17:19

Juntado(a)
10/07/2025 08:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50151204620248240023/TJSC
27/05/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151204620248240023/TJSC
14/06/2024 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
14/06/2024 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
13/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/06/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLEBER LUIZ DA SILVA Data: 13/05/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/06/2024 22:51

Juntada de Petição
30/05/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
29/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-CKLOPES
29/05/2024 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
28/05/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
28/05/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
20/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
20/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
20/05/2024 18:59

Recebido o recurso de Apelação
15/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 17:37

Expedição de Guia Recolhimento
13/05/2024 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 116
13/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2024 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 11/05/2024
08/05/2024 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER LUIZ DA SILVA - CONDENADO - PRESO
08/05/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
08/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
08/05/2024 12:43

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2024 12:43

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2024 12:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/05/2024 19:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
02/05/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 30/04/2024 14:15. Refer. Evento 56
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/04/2024 18:02

Despacho
30/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 16/04/2024
15/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
11/04/2024 23:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 08/04/2024
11/04/2024 20:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/04/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/04/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/04/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
03/04/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
02/04/2024 20:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/04/2024 20:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/04/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/04/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/04/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/04/2024 17:14

Decisão interlocutória
02/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 30/04/2024 14:15. Refer. Evento 32
02/04/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 02/04/2024
13/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 13/03/2024
07/03/2024 21:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012514-45.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
29/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/02/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
28/02/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
28/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:53

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2024 16:53

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2024 17:05

Decisão interlocutória
27/02/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 18/04/2024 16:30
23/02/2024 20:44

Conclusos para decisão
23/02/2024 20:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/02/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 05/02/2024
02/02/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
02/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 13:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:54

Recebida a denúncia
30/01/2024 17:25

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA PEREIRA D ACAMPORA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ OSVALDO D ACAMPORA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2024 16:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER LUIZ DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/01/2024 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012514-45.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
30/01/2024 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012514-45.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
30/01/2024 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012514-45.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
30/01/2024 15:35

Distribuído por dependência - Número: 50125144520248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00