STJ - 5002651-12.2021.8.24.0010

04/06/2025 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2025 15:28

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502094/2025

03/06/2025 14:42

Protocolizada Petição 502094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 354214/2025 - RE no ARE no RE no AgRg no

02/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0354214 - RE no ARE no RE no AgRg no AREsp 2777130 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00354214 - RE no ARE no RE no AgRg AREsp 2777130

14/05/2025 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 416512/2025

12/05/2025 17:55

Protocolizada Petição 416512/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/05/2025

28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 366789/2025

28/04/2025 15:38

Protocolizada Petição 366789/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/04/2025 Petição Nº 354214/2025 -

25/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 354214/2025. Publicação prevista para 28/04/2025)

23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 354214/2025

23/04/2025 22:17

Protocolizada Petição 354214/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/04/2025

15/04/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334868/2025

15/04/2025 14:47

Protocolizada Petição 334868/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 300726/2025 - ARE no RE no AgRg no

14/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300726 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2777130 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025 18:20

Não conhecido o recurso de JANOR LUNARDI - Petição Nº 2025/00300726 - ARE no RE no AgRg AREsp 2777130

07/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/04/2025 10:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 300726/2025

07/04/2025 09:56

Protocolizada Petição 300726/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/04/2025

02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286776/2025

02/04/2025 15:31

Protocolizada Petição 286776/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 177618/2025 - RE no AgRg no

01/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177618 - RE no AgRg no AREsp 2777130 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025 10:40

Negado seguimento ao recurso de JANOR LUNARDI - Petição Nº 2025/00177618 - RE no AgRg AREsp 2777130

25/03/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/03/2025 18:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 248129/2025

24/03/2025 18:42

Protocolizada Petição 248129/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/03/2025

10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194431/2025

10/03/2025 16:01

Protocolizada Petição 194431/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/03/2025 Petição Nº 177618/2025 -

07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 185738/2025

07/03/2025 13:19

Protocolizada Petição 185738/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 177618/2025. Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/03/2025 21:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 177618/2025

05/03/2025 21:17

Protocolizada Petição 177618/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/03/2025

05/03/2025 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025 08:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1061712/2024 - AgRg

28/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061712 - AgRg no AREsp 2777130 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de JANOR LUNARDI e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01061712/2024 - AgRg no AREsp 2777130/SC

20/02/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2025-5T)

20/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-5T)

14/02/2025 17:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025 17:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025 01:13

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2025

13/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 14:34

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061712/2024 - AgRg no AREsp 2777130/SC

15/01/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/01/2025 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 24195/2025

15/01/2025 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2025 11:51

Protocolizada Petição 24195/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 19939/2025

13/01/2025 17:42

Protocolizada Petição 19939/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/01/2025

11/12/2024 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 11/12/2024 Petição Nº 1061712/2024 -

10/12/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 1061712/2024 - AgRg

10/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1061712/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 11/12/2024)

09/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2024 09:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/12/2024 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

09/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/12/2024 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061712 - AgRg no AREsp 2777130 - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024 21:10

Determinada a distribuição do feito

29/11/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/11/2024 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1061712/2024

29/11/2024 18:43

Protocolizada Petição 1061712/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/11/2024

26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1049390/2024

26/11/2024 16:48

Protocolizada Petição 1049390/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024 20:40

Não conhecido o recurso de JANOR LUNARDI

24/10/2024 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA