TJSC - 5001666-61.2024.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 13:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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01/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 13:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/05/2025 16:08
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:11
Despacho
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19/05/2025 14:24
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/05/2025 17:30. Refer. Evento 60
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09/05/2025 13:24
Conclusos para despacho
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10/04/2025 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 29/03/2025
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27/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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27/03/2025 13:35
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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27/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2025 15:37
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/05/2025 17:30
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:36
Despacho
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17/01/2025 10:42
Conclusos para despacho
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16/01/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/11/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:56
Decisão interlocutória
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21/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/09/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:40
Conclusos para despacho
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05/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:50
Juntada de Certidão
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001666-61.2024.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA EDITAL Nº 310062916618 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA, CPF ***.738.***-68, nascido em 09/05/1974. Endereço: Local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, o denunciado ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA incorreu nas sanções do artigo 155 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público, em observância ao rito ordinário (artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal), requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado por edital para apresentar resposta à acusação e o prosseguimento regular do feito, com a produção das provas que se fizerem necessárias, especialmente a oitiva das pessoas adiante arroladas, para que, ao final, seja o denunciado condenado a sanção da norma penal violada.
Além disso, requer a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelo ofendido, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
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31/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
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30/07/2024 15:01
Expedição de Edital
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30/07/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: GUILHERME RAZERA
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24/07/2024 13:42
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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19/07/2024 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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18/07/2024 12:18
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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15/07/2024 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado sem cumprimento, haja vista que não existe "Logradouro 11, 00, Lote 17". Informo que atualmente as ruas do Bairro Cohab são nomeadas e as casas numeradas na o
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15/07/2024 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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12/07/2024 18:28
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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12/07/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 03:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/07/2024 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2024 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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05/07/2024 17:03
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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03/07/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 08:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2024 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA - DENUNCIADO
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04/04/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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04/04/2024 18:36
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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02/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:39
Recebida a denúncia
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01/04/2024 12:23
Conclusos para decisão
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26/03/2024 15:38
Juntada de Petição
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26/03/2024 15:35
Distribuído por dependência - Número: 50049241620238240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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